As tensões políticas em Brasília ganharam um novo capítulo com as discussões entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre o futuro das Medidas Provisórias (MPs). A expectativa é que ambos cheguem a um acordo nas próximas semanas para definir um novo modelo de tramitação, especialmente após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou os pagamentos das emendas parlamentares. Com esse impasse resolvido, a pressão agora recai sobre o Congresso para solucionar o entrave das MPs, que vêm sofrendo sucessivos atrasos e enfrentam problemas de análise e aprovação.
O objetivo das negociações é restabelecer o funcionamento das comissões mistas, que são compostas por deputados e senadores e são responsáveis pela avaliação preliminar das MPs enviadas pelo Executivo. O novo modelo discutido prevê que a relatoria dessas comissões seja alternada entre as duas Casas Legislativas, o que poderia mitigar as disputas que marcaram os últimos anos.
Nos bastidores, há um incômodo crescente no Senado devido à percepção de que a Casa Alta tem sido tratada como uma instância secundária na tramitação das medidas. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi um dos que verbalizou esse descontentamento. Segundo ele, a condução do processo nos últimos anos fez com que diversas MPs fossem simplesmente engavetadas, comprometendo decisões importantes para o país. "Espero que o novo presidente trabalhe para que o Senado Federal não fique subordinado à Câmara dos Deputados, como aconteceu nos dois últimos anos, quando Medidas Provisórias que passaram pelo Senado Federal deixaram de ser analisadas e, com isso, engavetadas por conta de disputas e interesses diversos", criticou Mourão.
O descompasso entre Câmara e Senado tem gerado consequências diretas, como a perda de validade de diversas MPs por falta de tramitação adequada. Isso acontece, em parte, por conta de uma brecha regimental na Câmara dos Deputados. Segundo as regras atuais, uma MP só pode trancar a pauta se já tiver sido aprovada em comissão mista e lida no Plenário. No entanto, essa exigência não vem sendo cumprida, o que levou ao vencimento de pelo menos cinco medidas nos últimos meses. Entre elas estavam propostas de grande impacto, como o programa Mover e a isenção de Imposto de Renda sobre prêmios pagos a atletas olímpicos e paralímpicos.
O impasse tornou-se ainda mais crítico após a decisão do então presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, de simplesmente deixar caducar essas MPs sem uma tramitação adequada. Com isso, os temas precisaram ser reapresentados na forma de projetos de lei, o que geralmente demanda um tempo maior de análise e aprovação. Essa demora gera insegurança jurídica e prejudica diretamente setores que dependem dessas mudanças legislativas.
A proposta de reestabelecimento das comissões mistas é vista como uma tentativa de pacificação entre as Casas Legislativas. A ideia de alternar a relatoria entre deputados e senadores busca evitar a concentração de poder em apenas um grupo e permitir uma análise mais equilibrada das propostas do Executivo. No entanto, a implementação desse novo formato depende do aval tanto de Motta quanto de Alcolumbre, que precisam superar resistências internas dentro de seus respectivos partidos e garantir um consenso mínimo para viabilizar a mudança.
A crise das MPs reflete um problema maior dentro do Congresso Nacional: a falta de um alinhamento estratégico entre Câmara e Senado para garantir o andamento eficiente da pauta legislativa. Enquanto a Câmara, sob forte influência do governo, tenta priorizar determinadas medidas, o Senado frequentemente age como um contraponto, muitas vezes travando ou atrasando a tramitação. Esse jogo de forças tem se intensificado nos últimos anos, tornando-se um dos principais desafios do Legislativo brasileiro.
Com a pressão crescente por uma solução, a expectativa é que as próximas semanas sejam decisivas para definir o futuro da tramitação das MPs. Se Motta e Alcolumbre conseguirem chegar a um consenso e implementar as mudanças necessárias, o Congresso poderá recuperar parte de sua credibilidade e eficiência. Caso contrário, o cenário atual de indefinição e disputas políticas deve continuar, comprometendo ainda mais o funcionamento do Legislativo e aumentando o desgaste entre as lideranças das duas Casas.
