O governo federal apresentou um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida, que beneficia milhões de brasileiros, será compensada com a tributação de rendas mais altas, atingindo principalmente aqueles que recebem dividendos. Embora o Ministério da Fazenda negue que a intenção seja aumentar a arrecadação para gerar superávit fiscal, os números mostram que o governo pode ter um saldo positivo com a mudança.
A proposta ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional, onde pode sofrer modificações. Mesmo assim, a nova regra já provoca debates sobre seus reais impactos na economia e nas contas públicas. Abaixo, analisamos os principais pontos da mudança e como ela pode influenciar o cenário fiscal do país.
Ampliação da faixa de isenção beneficia milhões, mas tem custo bilionário
A mudança no Imposto de Renda prevê que trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês fiquem isentos da cobrança. Atualmente, esse benefício vale para quem ganha até R$ 2.824 mensais. Com a nova regra, cerca de 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o tributo, aumentando o poder de compra dessa parcela da população.
Além disso, a medida oferece descontos gradativos para quem ganha entre R$ 5,5 mil e R$ 7 mil, reduzindo a carga tributária para essa faixa salarial. O objetivo do governo é aliviar a pressão sobre a classe média e estimular o consumo, o que pode gerar efeitos positivos na economia.
No entanto, essa mudança trará um impacto significativo nos cofres públicos. O Ministério da Fazenda estima uma perda de arrecadação de R$ 26 bilhões já em 2026. Para compensar esse rombo, o governo propôs aumentar a tributação sobre rendas mais altas, especialmente aquelas que hoje são isentas de impostos.
Tributação dos mais ricos: imposto sobre dividendos e altas rendas
Para equilibrar as contas, o governo pretende criar um imposto mínimo de 10% sobre dividendos recebidos por quem ganha mais de R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil por ano). Atualmente, esses rendimentos são isentos de tributação, beneficiando uma parcela pequena da população, formada principalmente por empresários e investidores.
Além disso, haverá uma cobrança adicional de 10% sobre a remessa de dividendos para o exterior, afetando aqueles que recebem esses rendimentos fora do país. Essa mudança deve trazer R$ 9 bilhões a mais para os cofres públicos, somando-se aos R$ 25 bilhões arrecadados com a nova tributação sobre as altas rendas no Brasil.
Ao todo, apenas 0,13% dos contribuintes serão afetados pela mudança, o que equivale a cerca de 141,4 mil pessoas. No entanto, essa parcela concentra grande parte da renda nacional, e a tributação sobre seus rendimentos pode gerar debates sobre justiça tributária e o impacto nos investimentos.
Apesar das críticas de setores empresariais, que temem desincentivo ao empreendedorismo, o governo defende que a medida trará mais equilíbrio ao sistema tributário. Para a equipe econômica, a isenção de impostos sobre dividendos cria distorções e favorece os mais ricos, enquanto trabalhadores que recebem salários são taxados na fonte.
Governo nega aumento de arrecadação, mas mudança gera superávit fiscal
O Ministério da Fazenda insiste que o objetivo das novas regras não é ampliar a arrecadação para gerar superávit, mas apenas garantir que a desoneração da classe média não prejudique as contas públicas. No entanto, os cálculos indicam que a tributação das altas rendas pode gerar uma arrecadação superior à perda com a isenção.
Segundo projeções do governo, a diferença entre a nova arrecadação e a perda com a isenção pode resultar em uma “sobra” de quase R$ 8 bilhões. Esse excedente será utilizado para restituir parte do imposto de contribuintes que pagarem tributos sobre dividendos retidos na fonte. No entanto, parte desse montante permanecerá nos cofres públicos, o que pode ajudar a equilibrar as contas do governo em 2026 e 2027.
Esse cenário reduz a pressão por novos cortes de gastos públicos, algo que foi necessário no final de 2024 para manter o equilíbrio fiscal. Assim, mesmo sem assumir explicitamente, o governo Lula consegue aliviar as contas sem precisar recorrer a medidas impopulares, como congelamento de investimentos ou redução de programas sociais.
Especialistas apontam que essa estratégia pode ser uma forma indireta de ampliar a arrecadação sem quebrar a promessa de não aumentar impostos para a classe média. Além disso, a mudança na tributação de dividendos é vista como um avanço na justiça fiscal, já que o Brasil está entre os poucos países que ainda isentam esses rendimentos.
Por outro lado, críticos da medida alertam para possíveis impactos negativos no setor empresarial. Para eles, a nova tributação pode reduzir o incentivo ao investimento e dificultar o crescimento econômico. Empresas que distribuem grandes quantias em dividendos podem reavaliar suas estratégias para minimizar o impacto da cobrança, o que poderia afetar o mercado financeiro e até o nível de emprego.
O debate agora se concentra no Congresso Nacional, onde o projeto pode sofrer ajustes. A aprovação da proposta depende da articulação política do governo e do apoio de parlamentares, que podem pressionar por mudanças para atender diferentes setores da sociedade.
Independentemente do desfecho, a nova regra do Imposto de Renda representa uma mudança significativa na política fiscal do país. Se aprovada, pode marcar uma nova fase na tributação brasileira, ampliando a carga sobre os mais ricos enquanto reduz o peso para a classe média. Resta saber se os efeitos na economia serão tão positivos quanto o governo espera ou se o impacto nos investimentos será um obstáculo para o crescimento do país.
