O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão, proferida na noite desta terça-feira (18/3), reforça a autonomia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia recomendado o arquivamento da solicitação. O caso gerou forte repercussão política e jurídica, reacendendo debates sobre limites institucionais e perseguição política.
Moraes Segue PGR e Enterra Pedido do PT
A negativa do ministro Alexandre de Moraes foi embasada no parecer da PGR, que não identificou elementos suficientes para justificar uma investigação formal contra Eduardo Bolsonaro. O parlamentar, que está nos Estados Unidos, afirmou estar sofrendo ameaças de Moraes e, por isso, decidiu permanecer no exterior. A decisão do STF, no entanto, frustrou setores da oposição que esperavam uma medida mais rígida contra o deputado.
De acordo com Moraes, a atribuição de solicitar a instauração de um inquérito ou o arquivamento cabe exclusivamente ao Ministério Público. O magistrado reforçou que a PGR foi categórica ao afirmar que as alegações do PT não apresentavam indícios concretos de crime. Ele citou precedentes do STF para justificar sua decisão e encerrou o caso sem possibilidade de recurso, a menos que novas provas surjam.
A recusa em apreender o passaporte de Eduardo Bolsonaro foi interpretada por aliados do deputado como uma vitória política. Para opositores, no entanto, a decisão representa mais um episódio de impunidade e enfraquecimento das instituições democráticas. A polêmica se intensificou nas redes sociais, com manifestações tanto de apoio quanto de indignação.
Denúncia do PT Contra Eduardo Bolsonaro Cai por Falta de Provas
O PT havia protocolado uma queixa-crime acusando Eduardo Bolsonaro de agir contra os interesses nacionais, tentando influenciar governos estrangeiros e pressionando o Supremo Tribunal Federal. A petição alegava que o deputado incentivava retaliações contra o Brasil e dificultava investigações sobre atos antidemocráticos.
Contudo, a PGR considerou que os argumentos do PT não apresentavam fundamento jurídico suficiente para sustentar uma investigação. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que as condutas atribuídas ao parlamentar não configuram crime, especialmente no artigo 359-I do Código Penal, que trata de negociações com governos estrangeiros para promover atos de guerra contra o Brasil.
A ausência de provas concretas foi determinante para o arquivamento da denúncia. Gonet destacou que o princípio da legalidade impede que condutas sejam classificadas como crime sem respaldo na legislação. Ele reforçou que, no caso de Eduardo Bolsonaro, não havia qualquer evidência de negociações ilícitas ou tentativas de enfraquecer a soberania nacional.
A decisão gerou indignação entre setores da esquerda, que acusam o STF de adotar critérios diferentes para políticos da oposição e do governo. Parlamentares petistas afirmam que Eduardo Bolsonaro está ativamente tentando minar as instituições brasileiras e que sua permanência nos Estados Unidos pode indicar uma tentativa de fugir de investigações futuras.
Guerra Política: Oposição e Governistas se Enfrentam Após Decisão do STF
A decisão de Moraes de rejeitar o pedido do PT reacendeu uma batalha política entre aliados do governo e da oposição. Para defensores de Eduardo Bolsonaro, a decisão do STF comprova que não há fundamentos para as acusações contra o deputado. Parlamentares do PL e de partidos de direita classificaram a ação petista como “perseguição política” e “tentativa de censura”.
Por outro lado, governistas criticaram duramente o arquivamento do caso. Petistas argumentam que Eduardo Bolsonaro tem atuado contra os interesses nacionais e que sua influência no exterior pode comprometer a estabilidade institucional do Brasil. Para eles, a decisão de Moraes abre precedentes perigosos e enfraquece o combate a ataques contra a democracia.
Nas redes sociais, a polêmica se espalhou rapidamente. Hashtags como “#PerseguiçãoPolítica” e “#ImpunidadeNoSTF” figuraram entre os assuntos mais comentados do dia. Enquanto apoiadores de Bolsonaro celebravam a decisão, opositores acusavam o STF de adotar uma postura complacente com aliados do ex-presidente.
Especialistas em direito constitucional apontam que a decisão de Moraes reforça a autonomia da PGR e estabelece um precedente importante para futuras denúncias políticas. No entanto, também alertam que a politização do Judiciário pode agravar a crise institucional no país.
Com a rejeição do pedido de apreensão do passaporte, Eduardo Bolsonaro segue livre para permanecer nos Estados Unidos. O desdobramento do caso ainda pode gerar novos embates, especialmente se surgirem novas provas ou se a pressão política aumentar. O episódio reforça o clima de polarização no Brasil e evidencia a disputa acirrada entre os poderes da República.
