O ex-deputado federal Daniel Silveira protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando uma "saidinha" temporária durante o feriado da Páscoa. A solicitação foi encaminhada diretamente ao ministro Alexandre de Moraes e tem como objetivo permitir que Silveira passe o feriado ao lado de seus familiares. Segundo sua defesa, o ex-parlamentar está em processo de ressocialização e apresenta bom comportamento, atendendo aos requisitos para obter o benefício.
Atualmente, Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses em regime semiaberto e se apresenta diariamente à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, no Rio de Janeiro. De acordo com seus advogados, o ex-deputado não possui registros de faltas disciplinares e tem mantido uma conduta carcerária exemplar. Na petição enviada ao STF, assinada pelo advogado Michael Robert, a defesa alega que Silveira "não representa risco à ordem pública" e que seu histórico de comportamento justifica a concessão da saída temporária.
O pedido, apresentado na noite de sexta-feira (28/1), enfatiza que a saída permitiria que Silveira visitasse sua mãe, suas filhas e sua companheira, proporcionando um reencontro familiar no período da Páscoa. A decisão, porém, ainda aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes, que deve encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para emissão de parecer antes de qualquer determinação.
A situação de Silveira tem sido marcada por várias idas e vindas na Justiça. Em dezembro do ano passado, ele voltou a ser preso por descumprir medidas judiciais impostas pelo STF, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais. A reincidência em desrespeitar determinações judiciais levou ao restabelecimento de sua pena.
Silveira foi condenado em abril de 2022 pela Suprema Corte a 8 anos e 9 meses de prisão, além de uma multa de R$ 192,5 mil, pelos crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e por coagir testemunhas durante o processo. Como consequência, também perdeu seus direitos políticos e se tornou inelegível por oito anos.
No mesmo ano, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto presidencial a Daniel Silveira, anulando sua condenação. No entanto, em 2023, o STF derrubou o indulto, declarando-o inconstitucional, e determinou a prisão imediata do ex-deputado. A decisão reforçou o entendimento da Corte sobre a gravidade dos atos cometidos por Silveira e a necessidade de cumprimento da pena.
Diante desse histórico, a possibilidade de concessão da saída temporária na Páscoa levanta debates sobre a aplicação dos benefícios do regime semiaberto a condenados por crimes que envolvem ameaças à ordem institucional. Caso o pedido seja deferido, Silveira terá permissão para deixar a unidade prisional temporariamente e retornar após o período estabelecido. No entanto, se a autorização for negada, a defesa poderá recorrer da decisão para tentar garantir a saída em outra instância.
A decisão final agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes e da Procuradoria-Geral da República, que avaliarão se a saída temporária atende aos critérios legais e se há riscos associados à sua concessão. Enquanto isso, o caso continua gerando repercussão e dividindo opiniões entre juristas e analistas políticos sobre os limites da justiça penal e o cumprimento de penas por crimes contra a ordem democrática.
