O partido Novo entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para contestar a legalidade dos gastos do governo Lula com passagens aéreas na classe executiva para a primeira-dama Janja durante uma viagem oficial a Roma, na Itália. A denúncia destaca um custo de R$ 34 mil apenas com os bilhetes da esposa do presidente, em um deslocamento que teria somado cerca de R$ 300 mil em despesas totais da comitiva.
A iniciativa partiu dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Eles alegam que a viagem pode ter violado normativas legais, incluindo o Decreto nº 10.934/2022, que regula a concessão de passagens aéreas pelo governo federal. Segundo o texto, somente ministros de Estado, servidores ocupantes de cargos de confiança de alto nível e representantes autorizados têm direito ao benefício da classe executiva. A primeira-dama, classificada como "não servidora - colaboradora eventual", não se enquadraria nessas categorias.
A deputada Adriana Ventura criticou duramente o caso, afirmando que se trata de um uso abusivo dos recursos públicos. "É inaceitável que o governo ignore a lei para bancar mordomias com o dinheiro do povo. A ilegalidade e a imoralidade desse caso são evidentes: Janja, deslumbrada com as regalias do poder, recebeu um benefício que não tem qualquer respaldo legal", declarou.
A denúncia também menciona que essa não seria a primeira vez que a esposa do presidente teria viajado em classe executiva custeada com dinheiro público. Segundo o documento, há indícios de que Janja teria utilizado o mesmo benefício em viagens para Paris, Nova Iorque e Dubai em 2024, sempre em compromissos oficiais. O partido Novo pede, além da investigação, que o TCU conceda uma medida cautelar para barrar novas emissões de passagens dessa natureza.
A representação cita ainda o Acórdão 606/2022 do TCU, de relatoria do ministro Antonio Anastasia, que reforça a restrição da classe executiva apenas para ministros e servidores do alto escalão. O documento apresentado pelos parlamentares enfatiza que não existe qualquer previsão legal para estender esse privilégio à primeira-dama ou a outros colaboradores eventuais do governo.
O caso gerou forte repercussão política e intensificou o debate sobre o uso de dinheiro público para financiar regalias. Para a oposição, a situação demonstra um descolamento da realidade por parte do governo federal, que, em meio a desafios econômicos, autoriza gastos considerados supérfluos. Parlamentares do Novo argumentam que a prática fere os princípios de moralidade e economicidade que devem guiar a administração pública.
Por outro lado, aliados do governo minimizam a polêmica e defendem que a presença da primeira-dama em eventos internacionais é uma extensão da diplomacia brasileira. Segundo fontes do Planalto, a atuação de Janja em agendas oficiais é relevante para fortalecer a imagem do Brasil no exterior, e a escolha da classe executiva estaria justificada pelo nível das reuniões e compromissos que envolvem o governo.
Ainda assim, especialistas em direito administrativo e transparência pública apontam que a questão central não é a importância da participação da primeira-dama, mas sim o cumprimento da legislação vigente. Se houver comprovação de que os gastos não seguem as normas estabelecidas, o governo poderá enfrentar questionamentos mais severos e, eventualmente, precisar reembolsar os cofres públicos.
A expectativa agora recai sobre a análise do TCU, que poderá determinar se houve, de fato, irregularidades na concessão das passagens. Caso o tribunal considere a prática ilegal, o governo poderá ser obrigado a revisar suas diretrizes para evitar novos embates jurídicos e políticos sobre o tema. Enquanto isso, o episódio alimenta o discurso da oposição e reforça a polarização no cenário político brasileiro, onde o uso de recursos públicos segue como um dos temas mais sensíveis e controversos.
