O governo federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal encaminharam ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, um Plano de Trabalho Conjunto para aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O documento, assinado na última terça-feira (25.fev.2025), promete identificar os parlamentares responsáveis pelas emendas e organizar melhor as informações sobre a destinação dos recursos públicos.
A iniciativa surge em um momento delicado, às vésperas de uma audiência pública convocada por Flávio Dino, com o objetivo de avaliar se suas decisões relacionadas à transparência estão sendo cumpridas. A proposta encaminhada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) estabelece que deputados e senadores serão nomeados no Portal da Transparência como autores e apoiadores de emendas. O plano pretende cumprir exigências judiciais e garantir maior clareza sobre os gastos públicos.
Além da identificação dos parlamentares, o governo e o Congresso propõem padronizar e estruturar os dados relacionados às emendas de bancada (RP7), de comissão (RP8) e as antigas emendas de relator (RP9). Para 2025, as emendas de comissão deverão ter atas e planilhas padronizadas e disponibilizadas de forma acessível. As informações serão organizadas para que qualquer cidadão possa identificar os responsáveis pelas indicações e o destino do dinheiro público.
Quanto às emendas de bancada, o plano prevê a identificação nominal dos parlamentares no Portal da Transparência, com um link direto para o detalhamento da emenda, além da divulgação de atas e planilhas das bancadas estaduais. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ficará responsável por garantir que essas informações sejam facilmente acessíveis em seu site oficial.
A proposta também se estende às emendas de anos anteriores. Para as emendas de comissão entre 2022 e 2024, o compromisso é ampliar a transparência, integrando informações sobre os congressistas que apoiaram essas emendas e disponibilizando os dados no sistema de “Registro de Apoio às Emendas Parlamentares”. Medida semelhante será aplicada às emendas de relator dos anos de 2020, 2021 e 2022, permitindo um rastreamento mais eficiente da distribuição de recursos.
O Plano de Trabalho é apresentado como um “avanço significativo no diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo para implementação da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”. O documento solicita a homologação do STF para que as medidas sejam oficializadas e colocadas em prática.
A entrega do plano ocorre após a suspensão de pagamentos de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, determinada por Flávio Dino em dezembro do ano passado. O ministro também ordenou que a Polícia Federal (PF) abrisse um inquérito para investigar a execução dessas emendas, ampliando a pressão sobre o Congresso e o governo federal.
A audiência pública convocada pelo STF, prevista para quinta-feira (27.fev), reunirá representantes do Executivo e do Legislativo para discutir se as determinações judiciais foram realmente implementadas. A expectativa é de um debate acalorado, já que a transparência no uso de emendas parlamentares se tornou um tema sensível no cenário político nacional.
Enquanto o governo e o Congresso alegam que o plano representa um avanço na transparência, críticos enxergam a proposta como uma tentativa de amenizar a pressão judicial e evitar maiores investigações. O desenrolar da audiência e as decisões subsequentes do STF poderão definir os próximos capítulos dessa polêmica envolvendo bilhões de reais do orçamento público.
