Parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro articulam uma mudança significativa na Lei da Ficha Limpa, com o objetivo de reduzir de oito para apenas dois anos o período de inelegibilidade em condenações por crimes eleitorais. Essa estratégia tem como objetivo reabilitar politicamente Bolsonaro para as eleições de 2026, uma vez que ele foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas ações distintas.
A proposta está sendo liderada pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) e conta com o apoio de integrantes do Centrão. O texto, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, tem como relator Filipe Barros (PL-PR) e visa alterar o tempo de inelegibilidade para políticos condenados por abuso de poder político ou econômico durante as eleições. Se aprovada, a nova regra faria com que Bolsonaro estivesse novamente apto a concorrer, pois o período de inelegibilidade seria contado a partir de outubro de 2022 e se encerraria em outubro de 2024.
A estratégia para viabilizar a mudança na legislação foi discutida em um encontro realizado em Brasília entre Bolsonaro e membros do PL. A articulação envolve o apoio às candidaturas de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para as presidências da Câmara e do Senado, respectivamente. A ideia dos parlamentares bolsonaristas é garantir que Motta, caso eleito, indique um nome neutro para comandar a CCJ, facilitando a admissibilidade da proposta e evitando interferências da oposição.
O caminho para a aprovação da medida exige celeridade, uma vez que mudanças na legislação eleitoral precisam ser sancionadas até outubro deste ano para terem validade nas eleições de 2026. O Centrão, que nunca esteve totalmente alinhado com as regras impostas pela Lei da Ficha Limpa, também demonstra simpatia pela proposta, visto que a flexibilização da inelegibilidade poderia beneficiar outros políticos com processos em andamento, como o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A Lei da Ficha Limpa foi criada em 2010 com o objetivo de impedir que políticos condenados por corrupção ou abuso de poder disputassem eleições. A mudança em sua estrutura representaria um grande revés para aqueles que defendem maior rigor na fiscalização da conduta dos agentes públicos. A proposta de Bibo Nunes justifica que a redução do tempo de inelegibilidade se faz necessária para equilibrar as punições dentro do ordenamento jurídico brasileiro, já que existem outros mecanismos para responsabilização política e penal de agentes públicos.
Apesar do empenho da ala bolsonarista para a aprovação da medida, o texto enfrenta resistência dentro do Congresso. O PT, que busca controlar a CCJ, se posiciona frontalmente contra qualquer tentativa de esvaziamento da Lei da Ficha Limpa. A oposição argumenta que a mudança seria uma forma explícita de beneficiar Bolsonaro e outros políticos condenados, enfraquecendo os mecanismos de controle sobre a corrupção eleitoral.
Caso a proposta avance na Câmara, ainda será necessário que passe pelo crivo do Senado e da Presidência da República. O governo Lula, que já demonstrou intenção de barrar tentativas de enfraquecimento da legislação eleitoral, deve mobilizar sua base para impedir a tramitação do projeto. No entanto, a força do Centrão e a influência de Bolsonaro no Legislativo podem tornar o cenário imprevisível.
O debate em torno da mudança na Lei da Ficha Limpa reacende a polarização política no país. Para os aliados de Bolsonaro, a alteração é necessária para corrigir o que consideram uma punição excessiva e politicamente motivada. Já para os críticos, trata-se de uma manobra para favorecer políticos que cometeram irregularidades e enfraquecer o combate à corrupção.
O futuro da proposta dependerá da correlação de forças dentro do Congresso nos próximos meses. Se os aliados de Bolsonaro conseguirem aprovar a mudança até outubro, o ex-presidente poderá voltar ao cenário eleitoral em 2026, reconfigurando o jogo político para as próximas eleições. No entanto, se a resistência da oposição for bem-sucedida, a inelegibilidade de Bolsonaro seguirá valendo, obrigando a direita a buscar outro nome para a disputa presidencial.
