Críticas crescem no exterior: Supremo Tribunal Federal age como se fosse poder absoluto no Brasil
Uma nova denúncia internacional contra o Supremo Tribunal Federal (STF) está movimentando os bastidores da política brasileira. A conceituada revista britânica The Economist publicou nesta quarta-feira (16) um artigo contundente, classificando o ministro Alexandre de Moraes como um “juiz superstar” com “poderes excessivos”. O texto levanta sérias preocupações sobre a concentração de poder nas mãos de um único magistrado e aponta que o STF deixou de atuar como órgão colegiado para se transformar em um instrumento de dominação política. Segundo a revista, a Corte tem exercido seu poder de forma desproporcional, desequilibrando a harmonia entre os Poderes e minando a democracia no Brasil.
O artigo destaca que, apesar dos avanços democráticos obtidos nas últimas décadas, o país enfrenta um novo tipo de ameaça institucional: a hipertrofia do Judiciário, simbolizada especialmente pela figura de Moraes. As decisões monocráticas — aquelas tomadas individualmente pelos ministros, sem a participação do colegiado — estariam, de acordo com a publicação, comprometendo a legitimidade das ações judiciais. “A democracia brasileira tem outro problema: juízes com poder excessivo. E nenhuma figura personifica isso melhor do que Alexandre de Moraes”, afirma o texto.
O alerta não vem de analistas brasileiros ou opositores locais, mas de uma das publicações políticas mais respeitadas do mundo, reconhecida por seu olhar crítico e isento. Isso confere ainda mais peso às críticas e amplia o impacto internacional do que muitos já chamam de “judicialização da política brasileira”.
Supremo se transforma em poder autocrático e politizado, diz análise internacional
De acordo com The Economist, o STF tornou-se uma instituição dominada por personalismo, parcialidade e protagonismo exacerbado. A crítica mais direta recai sobre a forma como Alexandre de Moraes conduz investigações e processos de maneira isolada, concentrando poderes que deveriam ser compartilhados com seus pares. Isso gera o que a revista chama de “desequilíbrio institucional”, pois o Judiciário passa a exercer funções que, em uma democracia saudável, estariam limitadas ao Executivo ou ao Legislativo.
O caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, mencionado no artigo, é usado como exemplo emblemático de como decisões políticas podem estar sendo travestidas de decisões jurídicas. Bolsonaro é acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe, e seu caso está nas mãos da Primeira Turma do STF, que inclui ministros com vínculos próximos ao governo Lula, como Cristiano Zanin (ex-advogado do presidente) e Flávio Dino (ex-ministro da Justiça). A revista argumenta que esse cenário alimenta a percepção de que os julgamentos são políticos, e não puramente jurídicos.
Além disso, a publicação britânica sugere que, para restaurar a imparcialidade do STF, casos de grande relevância nacional deveriam ser julgados pelo Plenário da Corte, com todos os ministros participando, e não em turmas reduzidas. Essa medida garantiria maior transparência e legitimidade às decisões, afastando suspeitas de que há perseguição ideológica por parte da Suprema Corte contra a direita brasileira.
Outro ponto abordado é o uso de instrumentos jurídicos para silenciar críticos e opositores, o que seria uma característica preocupante de regimes autoritários. A perseguição a parlamentares, jornalistas e cidadãos comuns — muitos dos quais acusados de “fake news” sem direito a ampla defesa — configura, na visão da revista, uma grave ameaça à liberdade de expressão.
Concentração de poder nas mãos do STF gera crise de representatividade e confiança institucional
Para além das figuras individuais, The Economist aponta que o problema é sistêmico. O Judiciário brasileiro, segundo a análise, tornou-se um poder sem limites efetivos. A ausência de freios e contrapesos — pilares fundamentais de qualquer democracia — abre espaço para abusos, arbitrariedades e decisões que não refletem a vontade popular.
Esse cenário não surgiu do nada. A revista destaca que o STF ganhou protagonismo justamente pela omissão dos demais poderes, especialmente durante os últimos governos. Em momentos-chave, como no período Bolsonaro, houve troca de favores, blindagens políticas e abandono de pautas relevantes, como o combate à corrupção e a limitação das decisões monocráticas. O artigo sugere que o próprio Bolsonaro teria contribuído para o fortalecimento do Supremo ao não sancionar projetos que impunham limites à Corte.
Essa conivência histórica entre Executivo e Judiciário acabou fortalecendo o poder dos ministros, que hoje atuam sem praticamente nenhum tipo de controle externo. O Congresso Nacional, por sua vez, tem se mostrado omisso ou mesmo cúmplice, ao não reagir institucionalmente às constantes interferências da Corte em seus assuntos internos.
A crítica da revista é clara: o Brasil caminha para um modelo de governança judicializada, no qual o STF decide, interfere e atua como verdadeiro poder supremo, muitas vezes substituindo o papel dos representantes eleitos pelo povo. A Corte, que deveria ser guardiã da Constituição, passou a ser protagonista de disputas políticas, o que a torna cada vez mais distante da sociedade.
Esse cenário também afeta a confiança da população nas instituições. Pesquisas recentes apontam que cresce o número de brasileiros que veem o STF como parcial, autoritário e movido por interesses ideológicos. Para muitos, Moraes já deixou de ser um juiz para se tornar uma figura política, com enorme influência sobre os rumos do país.
Repercussão internacional pressiona instituições brasileiras por reformas urgentes
A publicação de The Economist ocorre num momento crítico do cenário político nacional, em que diversos setores da sociedade já vinham questionando o poder excessivo da Suprema Corte. Com essa análise internacional ganhando destaque, aumenta a pressão por reformas estruturais que garantam equilíbrio entre os Poderes e limites claros à atuação de cada um.
Parlamentares da oposição, que há anos denunciam o que chamam de “ditadura do Judiciário”, já utilizam o artigo como munição para reabrir debates sobre a necessidade de reformas no STF. Entre as propostas defendidas estão a limitação de decisões monocráticas, a imposição de mandatos para os ministros da Corte e o fortalecimento dos mecanismos de controle externo, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Há também pedidos para que processos de grande repercussão nacional não sejam julgados por ministros com ligação com o governo, para garantir a isenção e a legitimidade dos julgamentos. A ideia de democratizar o STF, hoje composto exclusivamente por indicações políticas, também volta a ganhar força.
Por outro lado, o governo Lula tenta blindar Moraes e a imagem da Corte, temendo que qualquer ataque ao Supremo possa ser interpretado como ameaça à democracia — especialmente após os episódios de 8 de janeiro de 2023. No entanto, o discurso de defesa irrestrita ao Judiciário já não convence parte significativa da sociedade, que clama por equilíbrio e transparência.
Em suma, o alerta da The Economist não deve ser ignorado. Ele reflete uma preocupação crescente, não apenas no Brasil, mas também no exterior, com o avanço de uma Corte que já ultrapassou os limites de sua função original. A democracia, para ser plena, exige harmonia entre os Poderes, respeito às instituições e compromisso com a legalidade. Quando um dos pilares se agiganta em relação aos demais, o risco de colapso institucional é real — e o Brasil parece estar perigosamente próximo desse ponto.
Resta saber se haverá coragem e vontade política suficientes para reverter essa tendência antes que seja tarde demais.
