A recente aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gerou críticas intensas por parte de economistas e analistas políticos. O projeto, enviado ao Congresso Nacional em 15 de abril de 2025, revela uma estratégia controversa: adiar a solução para os precatórios e empurrar o colapso fiscal para o próximo mandato presidencial. Sem medidas estruturais de ajuste fiscal, o país poderá enfrentar uma crise de contas públicas a partir de 2027, quando o governo atual terminar seu mandato.
O Pacote Orçamentário de 2026 e os Desafios Fiscais Imediatos
O projeto da LDO de 2026, elaborado pela equipe econômica do ministro Fernando Haddad, visa ajustar o orçamento federal para os próximos anos. No entanto, ao excluir as dívidas judiciais, conhecidas como precatórios, da revisão de gastos, o governo parece ignorar um problema crucial para a sustentabilidade fiscal do país. Os precatórios são dívidas resultantes de sentenças judiciais que o governo deve pagar aos cidadãos e entidades. Para 2026, o valor das dívidas judiciais é estimado em 115 bilhões de reais, uma cifra que pressiona o orçamento e coloca em risco a estabilidade financeira do Brasil.
A LDO de 2026 prevê que as despesas obrigatórias, que incluem principalmente os precatórios e a manutenção da máquina pública, somem 2,39 trilhões de reais. Esse valor tende a crescer de forma exponencial, atingindo 2,84 trilhões de reais em 2029. No entanto, a previsão de espaço para despesas não obrigatórias é cada vez mais restrita, com um drástico declínio de 208 bilhões de reais em 2026 para apenas 8,9 bilhões de reais em 2029. Esses números indicam que, sem reformas fiscais, o governo poderá enfrentar dificuldades para garantir os serviços públicos essenciais nos próximos anos.
A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, admitiu que o governo tem um "dever de casa" a fazer no que diz respeito ao ajuste fiscal, mas prometeu que as medidas serão discutidas somente após as eleições de 2026. Esta declaração, apesar de reconhecer o problema fiscal iminente, reflete a hesitação política em adotar medidas mais drásticas em um ano eleitoral, o que acentua as dificuldades para o próximo governo.
A Exclusão dos Precatórios e os Efeitos no Orçamento Federal
Um dos pontos mais controversos da LDO de 2026 é a decisão de deixar os precatórios fora da revisão de gastos. O governo Lula argumenta que a crise fiscal será enfrentada apenas após 2026, quando o novo presidente assumirá. Porém, essa estratégia pode resultar em uma sobrecarga ainda maior para o próximo governo, que herdará um orçamento já comprometido com despesas altíssimas. A decisão de postergar o pagamento das dívidas judiciais, além de adiar o enfrentamento do problema, coloca em risco a credibilidade fiscal do Brasil.
Com o pagamento dos precatórios em 2026 estimado em 115 bilhões de reais, e a projeção de aumento anual dessa dívida, o governo Lula precisa encontrar uma solução para evitar que o Brasil enfrente uma verdadeira crise fiscal em 2027. Em 2027, os precatórios devem totalizar 124,3 bilhões de reais, um aumento substancial que exigirá novos ajustes no orçamento. Caso o governo não se prepare para esse cenário, a combinação de despesas obrigatórias em crescimento e a limitação das despesas não obrigatórias poderá resultar em um colapso fiscal.
Essas dívidas judiciais representam uma parte significativa das despesas do governo, e sua exclusão da revisão orçamentária levanta preocupações sobre a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. O impacto dessa decisão será sentido principalmente em 2027, ano em que o próximo presidente assumirá, e que enfrentará uma pressão ainda maior para atender aos compromissos financeiros do país.
Perspectivas e Desafios Futuros: A Necessidade de Reformas Fiscais
A situação fiscal do Brasil exige uma análise aprofundada e uma ação urgente. Embora o governo Lula tenha apresentado medidas para corte de gastos em 2024, as projeções para 2026 e além sugerem que o país não terá recursos suficientes para cobrir suas necessidades básicas. O novo governo, que será eleito em 2026, precisará tomar decisões difíceis para evitar um colapso financeiro.
O "ajuste fiscal" prometido por Simone Tebet após as eleições de 2026 pode ser uma solução necessária, mas também apresenta desafios consideráveis. Em um contexto de polarização política e instabilidade econômica, implementar reformas fiscais robustas será um grande desafio, principalmente porque qualquer ajuste que envolva cortes de direitos ou aumento de impostos pode gerar resistência popular e política.
Os analistas sugerem que, para garantir a sustentabilidade fiscal, o próximo governo precisará revisar as regras fiscais do país, implementar uma reforma tributária que aumente a eficiência arrecadatória e, principalmente, estabelecer um plano de pagamento das dívidas judiciais. Sem essas reformas, o Brasil poderá enfrentar um aumento da inflação, queda no crescimento econômico e um eventual colapso das finanças públicas.
O cenário econômico de 2026 a 2029, com a pressão crescente das dívidas judiciais e o esgotamento das despesas não obrigatórias, exigirá coragem política e uma governança responsável para evitar um desastre fiscal. A sobrevivência das finanças públicas dependerá da capacidade do próximo governo de lidar com essas questões, que foram postergadas até 2027, mas que exigem soluções urgentes e eficazes para a manutenção da ordem econômica.
