A tentativa de acelerar a tramitação do Projeto de Lei da Anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro ganhou um novo fôlego no Congresso. Com 257 assinaturas, o requerimento de urgência apresentado pela oposição ultrapassou o número mínimo exigido pelo regimento interno da Câmara dos Deputados. O número representa a maioria absoluta dos parlamentares, o que, à primeira vista, sinaliza força política suficiente para movimentar a pauta. No entanto, a realidade dos bastidores legislativos é bem mais complexa.
Apesar do entusiasmo dos apoiadores da proposta, a assinatura de mais da metade dos deputados federais não garante a tramitação automática do projeto. Isso porque o próximo passo depende única e exclusivamente do presidente da Câmara, Hugo Motta, que precisa decidir se pautará ou não o requerimento. Mesmo com o apoio formal da maioria, a palavra final sobre o início da discussão ainda é dele.
Nos bastidores, o clima é de cautela. Motta, que integra o partido Republicanos e tem atuado como uma ponte entre o Palácio do Planalto e o Congresso, resiste a colocar o projeto em votação neste momento. Segundo interlocutores, ele prefere manter o diálogo aberto com o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal, buscando um caminho alternativo para evitar o agravamento da já tensa relação institucional.
Apoio da maioria não garante tramitação imediata
O Partido Liberal foi o principal articulador da ofensiva em prol da anistia. Sob a liderança da oposição, a sigla mobilizou sua base e conseguiu o apoio de outras legendas influentes como União Brasil, Progressistas e até mesmo parlamentares da base aliada do governo. O requerimento com 257 assinaturas foi celebrado publicamente pelos defensores do texto, mas o número, embora expressivo, representa apenas uma formalidade regimental.
De acordo com as normas da Câmara, um projeto pode ter seu regime de tramitação alterado se for aprovado um requerimento de urgência com apoio da maioria absoluta dos deputados. No entanto, mesmo com esse apoio documentado, a matéria só avança se o presidente da Casa quiser. Ou seja, Hugo Motta precisa pautar o pedido em plenário, onde os parlamentares deverão referendá-lo por votação simbólica ou nominal.
Esse detalhe técnico é suficiente para manter o projeto parado. O presidente da Câmara já demonstrou receio de que a votação da anistia nesse momento crie uma crise ainda maior entre os poderes. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ecoou essa preocupação ao afirmar que confia no compromisso de Motta em evitar o andamento do projeto.
Partidos do governo também assinam pedido de urgência
Um dado que chamou atenção na lista de assinaturas foi a presença de parlamentares de partidos considerados da base do governo Lula. Siglas como o União Brasil, que ocupa ministérios estratégicos, e o Republicanos, do próprio presidente da Câmara, endossaram o requerimento de urgência.
Isso revela a complexidade da base aliada, que nem sempre segue de forma unânime as orientações do Planalto. Muitos deputados estão atentos ao apelo de suas bases eleitorais, principalmente nas regiões onde a pauta da anistia tem forte respaldo popular. Para esses parlamentares, apoiar o requerimento não significa necessariamente defender o mérito do projeto, mas sim responder às pressões externas.
Nos bastidores do Congresso, a avaliação é de que o movimento não representa um rompimento com o governo, mas sim uma tentativa de equilibrar interesses políticos. Ao mesmo tempo em que apoiam o presidente Lula, muitos deputados não querem se indispor com eleitores bolsonaristas, que ainda mantêm força significativa em diversos estados.
O PL, por sua vez, tenta capitalizar esse apoio como uma vitória simbólica, mesmo sem garantias de que a matéria será discutida em breve. Para os bolsonaristas, o número de assinaturas serve como prova de força política, uma estratégia para pressionar Hugo Motta e ganhar espaço no noticiário.
Projeto da Anistia reacende crise entre Congresso e STF
No centro da polêmica está o conteúdo do projeto de lei, que propõe a anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Naquela data, manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, em um episódio que marcou profundamente a história recente do país. Até o fim de março, o STF mantinha 144 pessoas presas por participação nos atos, além de investigações em andamento sobre líderes políticos, militares e financiadores do movimento.
Os defensores do projeto argumentam que a anistia deve ser concedida por razões humanitárias. Muitos dos envolvidos são descritos como cidadãos comuns, que foram manipulados por discursos políticos inflamados e agora enfrentam punições severas. Segundo essa narrativa, perdoar esses indivíduos seria um gesto de pacificação nacional.
Por outro lado, os críticos do projeto alertam para o risco de impunidade institucionalizada. Juristas e integrantes do Supremo enxergam na proposta uma tentativa de blindar militares, agentes públicos e até o ex-presidente Jair Bolsonaro, que podem ser responsabilizados por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A tramitação de uma proposta como essa, em um cenário político tão polarizado, poderia reacender tensões graves entre o Legislativo, o Judiciário e o Executivo. O receio de ruptura institucional tem sido o principal argumento daqueles que pedem cautela.
Enquanto isso, a decisão segue nas mãos de Hugo Motta, que se vê pressionado por dois lados. De um lado, parlamentares que querem mostrar força e responder à base. Do outro, líderes de instituições que temem as consequências de uma aprovação precipitada.
Com a tramitação ainda em suspenso, o Brasil continua dividido entre os que pedem perdão para os patriotas e os que exigem justiça contra os golpistas. E, no meio desse jogo político, o Projeto de Lei da Anistia permanece como um símbolo de um país que ainda tenta encontrar o caminho da reconciliação.
Nos próximos dias, o clima no Congresso deve esquentar. As articulações seguem intensas, e o futuro do projeto ainda é incerto. O que se sabe é que, mesmo com a maioria em números, a real decisão ainda depende de vontade política. E essa, como se sabe, muda conforme os ventos de Brasília.
