A PGR, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, avaliou que todas as diligências cabíveis foram esgotadas e que não havia justa causa para manter a investigação aberta. No parecer emitido, Gonet destacou que os elementos reunidos até o momento não apontavam para qualquer conduta criminosa por parte de Ibaneis Rocha. "Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal", afirmou o procurador-geral.
Os advogados do governador, Cleber Lopes e Alberto Toron, receberam a decisão com tranquilidade, ressaltando que a manifestação da PGR foi contundente ao demonstrar que Ibaneis agiu de forma correta durante os acontecimentos que marcaram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. "A defesa do governador Ibaneis Rocha recebe com tranquilidade a decisão que determinou o arquivamento do inquérito relativo aos atos do dia 8 de janeiro, pois a manifestação da PGR foi firme em demonstrar a correção na conduta do governador", declararam os advogados em nota oficial.
A decisão de Moraes põe fim a um capítulo polêmico envolvendo o governador do Distrito Federal, que chegou a ser afastado do cargo logo após os eventos de 8 de janeiro por decisão do próprio ministro do STF. Na ocasião, a justificativa para o afastamento foi a necessidade de garantir a ordem pública e evitar interferências nas investigações. Entretanto, após 60 dias, Ibaneis foi autorizado a reassumir suas funções no governo do Distrito Federal.
O caso gerou intenso debate político e jurídico, com opiniões divergentes sobre a responsabilidade do governador nos episódios de invasão e destruição dos prédios públicos em Brasília. Enquanto opositores sustentavam que houve omissão por parte de Ibaneis Rocha, seus defensores alegavam que ele tomou todas as medidas possíveis para conter os atos de vandalismo.
Além da investigação penal, um inquérito civil havia sido instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar possível improbidade administrativa por parte do governador. No entanto, esse procedimento também foi arquivado no ano passado. O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima concluiu que, sob qualquer análise, os ataques aos Três Poderes não poderiam ser atribuídos a Ibaneis Rocha. O parecer do MPF foi publicado em 1º de novembro de 2023, reforçando a inexistência de indícios que justificassem a responsabilização do governador.
Enquanto o caso de Ibaneis Rocha foi encerrado, outras figuras políticas continuam sob investigação ou já foram denunciadas à Justiça. A PGR denunciou o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-secretário adjunto da pasta, Fernando de Souza Oliveira, por suposta omissão e falhas na gestão da segurança pública no dia dos ataques. Além deles, outras 32 pessoas foram denunciadas no âmbito das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, caberá ao STF decidir se essas pessoas se tornarão réus.
A atuação de Alexandre de Moraes nesse processo tem sido alvo de análises diversas. O ministro tem se destacado como uma das principais figuras no enfrentamento aos atos antidemocráticos ocorridos no país, adotando medidas rigorosas contra aqueles que participaram ou incentivaram os ataques às instituições. Desde o início das investigações sobre o 8 de janeiro, Moraes tem conduzido processos que envolvem não apenas os executores dos atos de vandalismo, mas também financiadores e possíveis articuladores.
A decisão de arquivar a investigação contra Ibaneis Rocha, no entanto, não significa um enfraquecimento da linha dura adotada pelo ministro. Pelo contrário, a medida reflete a necessidade de basear qualquer acusação em provas concretas e evidências robustas. Nesse caso específico, a própria PGR concluiu que não havia fundamentos jurídicos suficientes para sustentar uma acusação contra o governador.
A repercussão da decisão gerou reações distintas entre aliados e adversários políticos de Ibaneis Rocha. Enquanto membros do MDB e outras lideranças políticas próximas ao governador celebraram o arquivamento do caso como uma demonstração de que ele foi injustamente implicado nos eventos de 8 de janeiro, críticos apontam que a responsabilização sobre o ocorrido ainda é um tema em aberto.
Mesmo com o encerramento do inquérito penal, os reflexos políticos dos atos de 8 de janeiro ainda se fazem sentir. O episódio continua a ser explorado em debates parlamentares e será, sem dúvida, um tema presente nas eleições futuras. A oposição tenta manter viva a discussão sobre eventuais falhas na condução da segurança pública naquele dia, enquanto a base governista busca virar a página e focar em novos desafios administrativos.
Ibaneis Rocha, por sua vez, tem procurado reforçar sua posição política e recuperar sua imagem pública após a crise gerada pelos eventos de 8 de janeiro. Desde que reassumiu o cargo, o governador tem intensificado ações voltadas para segurança pública e infraestrutura no Distrito Federal, tentando demonstrar que sua gestão segue firme e focada no desenvolvimento da capital.
Ainda assim, o episódio deixou marcas profundas na política do Distrito Federal. A relação entre o governo local e o governo federal sofreu abalos, e medidas foram adotadas para fortalecer o sistema de segurança pública e evitar novos episódios de descontrole. O governo federal passou a ter maior protagonismo na segurança da capital, especialmente em eventos de grande porte e manifestações políticas.
Com o arquivamento do inquérito, Ibaneis Rocha ganha um alívio jurídico importante, mas a questão política ainda exigirá trabalho para ser superada. O governador deve continuar enfrentando questionamentos sobre sua atuação nos eventos de 8 de janeiro, especialmente em debates e entrevistas públicas. Contudo, o fato de a PGR e o STF terem encerrado o caso sem apontar irregularidades pode fortalecer sua posição diante do eleitorado e da classe política.
A decisão de Alexandre de Moraes reforça a necessidade de um rigor técnico na condução das investigações e processos judiciais relacionados aos eventos de 8 de janeiro. O episódio foi um marco na história política recente do Brasil, e suas repercussões ainda serão sentidas por muitos anos. A busca por responsabilização e justiça continua, mas dentro dos limites do que a lei e as provas permitem.
Com o encerramento deste inquérito, a atenção se volta para os demais investigados e para o desdobramento dos processos em curso no STF. O desafio das autoridades agora é garantir que as investigações sigam com imparcialidade e que os responsáveis pelos atos ilícitos sejam devidamente punidos, sempre com base em evidências sólidas e dentro do devido processo legal.
