O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem três votos a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. Os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes se posicionaram pela pena de 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda do mandato parlamentar ao final do julgamento.
O processo ocorre em plenário virtual, com os ministros registrando seus votos eletronicamente, sem necessidade de deliberação presencial. O julgamento teve início na manhã desta sexta-feira (21) e seguirá até o dia 28 de março. A decisão final pode representar um marco na relação entre parlamentares e a Justiça brasileira.
Ministros do STF votam pela condenação e perda do mandato
Os votos já proferidos apontam para um entendimento unificado sobre a gravidade das ações de Carla Zambelli. Gilmar Mendes, relator do caso, argumentou que a deputada cometeu crimes que não podem ser ignorados pelo Judiciário. Seu voto foi seguido integralmente por Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Entre os principais pontos destacados pelos magistrados, estão:
• Pena total de 5 anos e 3 meses de reclusão, além de 80 dias-multa;
• Execução da pena privativa de liberdade em regime semiaberto;
• Cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de fogo;
• Perda automática do mandato parlamentar após o trânsito em julgado da condenação.
A decisão de cassação do mandato segue entendimento consolidado no STF de que uma condenação criminal definitiva leva, inevitavelmente, à perda da função pública, independentemente da pena aplicada.
O caso que levou Zambelli ao banco dos réus
O episódio que originou o processo ocorreu em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, Carla Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. O profissional de imprensa, apoiador do presidente Lula, havia discutido com a deputada momentos antes do ocorrido.
As imagens do episódio rapidamente se espalharam pelas redes sociais e veículos de imprensa, evidenciando a atitude agressiva da parlamentar. O vídeo foi peça-chave para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentasse denúncia contra Zambelli, culminando na abertura da ação penal no STF em agosto de 2023.
A defesa da deputada tentou argumentar que ela agiu em legítima defesa, mas os ministros da Suprema Corte descartaram essa hipótese, afirmando que sua reação foi desproporcional e injustificável.
Repercussão e possíveis desdobramentos políticos
A possível condenação de Carla Zambelli gera impactos diretos não apenas para sua carreira política, mas também para o cenário do Congresso Nacional. Caso a perda do mandato se confirme, o Partido Liberal (PL) pode perder uma de suas figuras mais combativas na oposição ao governo Lula.
Além disso, a decisão pode influenciar o comportamento de outros parlamentares que fazem uso de discursos radicais. O entendimento do STF reforça que a imunidade parlamentar não protege deputados e senadores de responderem criminalmente por seus atos, especialmente quando envolvem o uso de armas de fogo.
A advogada Dora Cavalcanti, representante do jornalista perseguido por Zambelli, destacou que o voto de Gilmar Mendes reconstituiu com precisão o episódio. “Essas imagens asseguraram a verdade e mostraram que Carla Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e reagiu de forma desproporcional e violenta a uma discussão”, afirmou.
O julgamento segue em andamento, e a expectativa é que outros ministros se manifestem nos próximos dias. Caso a condenação seja confirmada, a deputada ainda poderá recorrer, mas o cenário se desenha desfavorável para sua permanência no cargo.
