O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou na sexta-feira (28.fev.2025) uma portaria que estabelece uma nova modalidade de jornada para os servidores da Casa. A partir deste sábado (1º.mar), os funcionários poderão optar por um esquema de trabalho diferenciado, que permite a concessão de uma folga a cada três dias trabalhados. A medida, publicada no Boletim Administrativo do Senado, busca oferecer maior flexibilidade aos servidores que atuam em funções consideradas de relevância singular.
O novo regime não é automático e exige que os servidores interessados solicitem a folga. A proposta visa beneficiar principalmente aqueles que acumulam atribuições ou exercem atividades de representação institucional. Segundo o texto da portaria, a intenção é garantir uma contraprestação adequada ao trabalho excepcional realizado por esses profissionais. Atualmente, o Senado conta com 6.003 servidores ativos, sendo 3.814 comissionados, 2.123 efetivos e 66 requisitados.
Um ponto relevante da nova diretriz é a possibilidade de venda da licença para os servidores que não quiserem usufruir dos dias de folga. O valor correspondente não será incorporado à base salarial para cálculo de benefícios previdenciários, funcionando apenas como uma remuneração extra. No entanto, as folgas adquiridas possuem validade de seis meses e, caso não sejam utilizadas dentro desse prazo, expirarão sem possibilidade de compensação futura.
A contagem dos dias trabalhados para efeito da concessão das folgas não incluirá períodos de afastamento justificados, como atestados médicos ou outras licenças. Além disso, há um limite máximo de dez dias consecutivos de licença por vez. Para evitar acúmulos excessivos, também foi estipulado um teto de 20 dias de folga acumulada.
O novo regime será concedido apenas para servidores que atuam em setores estratégicos do Senado. Entre as áreas contempladas estão a Diretoria-Geral, a Secretaria-Geral da Mesa, o Gabinete da Presidência, a Auditoria, a Advocacia, a Consultoria Legislativa, a Secretaria de Comunicação Social e a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle. Esses setores foram selecionados por envolverem funções que exigem maior dedicação e uma atuação contínua em demandas institucionais.
A portaria também enfatiza a necessidade de garantir condições justas de trabalho para os servidores que exercem funções essenciais para o funcionamento do Senado. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é vedado o trabalho gratuito na administração pública, e a concessão da nova escala busca reconhecer o esforço dos profissionais que precisam manter um ritmo elevado de trabalho devido às demandas do Legislativo.
A decisão de Alcolumbre gerou repercussão entre os servidores, com avaliações divididas sobre a medida. Enquanto alguns veem a iniciativa como um avanço na valorização dos profissionais do Senado, outros questionam a viabilidade da implantação e o impacto sobre a produtividade da Casa. Críticos apontam que a ausência de um planejamento detalhado pode sobrecarregar setores que dependem do trabalho contínuo de seus servidores.
Há também discussões sobre o impacto financeiro da medida, já que a venda das licenças pode representar um aumento nos gastos da Casa. Contudo, defensores da proposta argumentam que a possibilidade de folgas controladas pode trazer benefícios na qualidade de vida dos servidores, reduzindo problemas relacionados a exaustão e melhorando o desempenho profissional.
Outro ponto de debate envolve a seleção dos setores que terão acesso ao novo modelo de jornada. Algumas categorias de servidores que ficaram de fora da lista inicial questionam os critérios adotados para definir quais funções são consideradas de relevância singular. A ausência de um critério claro para futuras inclusões também levanta dúvidas sobre a equidade da medida.
Especialistas em gestão pública ressaltam que qualquer mudança na jornada de trabalho deve ser acompanhada por um monitoramento rigoroso para avaliar seus impactos. A flexibilização das jornadas é uma tendência crescente em diversas instituições, mas é fundamental garantir que a produtividade e a eficiência dos serviços prestados à população não sejam comprometidas.
A implementação da nova escala de trabalho será acompanhada por relatórios peródicos, que avaliarão os impactos na rotina do Senado. A expectativa é que a medida seja ajustada conforme os primeiros resultados forem analisados. O Senado também deverá abrir espaço para que os servidores encaminhem sugestões e avaliações sobre o novo modelo, permitindo aprimoramentos conforme necessário.
Em um cenário onde a busca por equilíbrio entre produtividade e bem-estar profissional se torna cada vez mais relevante, a iniciativa de Alcolumbre representa uma experiência inovadora dentro do serviço público. A eficácia do modelo dependerá de sua execução e da capacidade da administração de adaptar a medida às necessidades reais dos servidores e às exigências do trabalho legislativo.
Com as primeiras semanas de vigência, será possível avaliar se a proposta atende às expectativas e se trará os benefícios esperados para os profissionais e para o funcionamento da Casa. O debate sobre a medida deve continuar nos próximos meses, conforme os efeitos da nova jornada forem sendo sentidos pelos servidores e pela gestão do Senado.
