Os altos salários pagos a juízes e desembargadores no Brasil voltaram a chamar atenção após a divulgação de dados que revelam pagamentos acima de R$ 100 mil em 63.816 ocasiões ao longo de 2024. A informação, obtida por meio dos contracheques disponíveis no sistema do Conselho Nacional de Justiça, expõe a prática recorrente de remunerações que ultrapassam em muito o teto constitucional. Em alguns casos, os valores chegaram a ultrapassar a marca de R$ 1 milhão em um único mês, evidenciando o impacto dos chamados penduricalhos nos contracheques do Judiciário.
Esses pagamentos foram realizados a magistrados de tribunais estaduais, federais, eleitorais, do trabalho e conselhos, refletindo uma realidade em que o salário-base é apenas uma parte do total recebido. O acréscimo de indenizações, auxílios e direitos eventuais impulsiona as remunerações para patamares muito acima do previsto oficialmente. Embora o teto constitucional para servidores públicos corresponda ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que atualmente é de R$ 44 mil, as cifras divulgadas mostram que essa limitação tem sido frequentemente driblada por meio de adicionais que não entram no cálculo do limite remuneratório.
A realidade dos supersalários no Judiciário é ainda mais impressionante quando se observa os valores líquidos – ou seja, aqueles efetivamente recebidos após descontos obrigatórios, como imposto de renda e previdência. Mesmo com essas deduções, o número de pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil foi expressivo: 35.483 vezes ao longo do ano passado. Isso significa que milhares de magistrados receberam, mês após mês, valores que superam em mais do que o dobro o teto constitucional.
O levantamento, no entanto, pode estar subestimado. Ao menos 21 tribunais apresentaram falhas no registro das informações em pelo menos um mês de 2024, o que pode indicar que os valores reais sejam ainda maiores. O CNJ já notificou esses tribunais para que revisem os dados enviados e corrijam possíveis inconsistências, mas, até o momento, não há garantia de que todas as informações tenham sido devidamente ajustadas.
Entre os tribunais que mais pagaram supersalários no ano passado, o Tribunal de Justiça de Rondônia se destaca. Considerado um dos estados mais pobres do país, Rondônia registrou 27 pagamentos acima de R$ 1 milhão em fevereiro de 2024 e mais um caso em outubro. A média mensal de salários brutos pagos aos magistrados do TJ-RO foi de R$ 126,5 mil, a mais alta entre todos os tribunais estaduais. Esse dado chama atenção por contrastar com a realidade socioeconômica do estado, onde a renda média da população é significativamente inferior aos valores recebidos pelos magistrados.
Outro tribunal que apresentou cifras elevadas foi o de Santa Catarina, onde desembargadores receberam, em média, R$ 119,8 mil por mês. Em terceiro lugar no ranking de maiores remunerações está o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, onde os pagamentos médios ficaram na casa dos R$ 116,4 mil mensais.
O que explica salários tão altos? Além das verbas indenizatórias e auxílios diversos, há também o pagamento de passivos trabalhistas, muitas vezes decorrentes de decisões judiciais que beneficiam os próprios magistrados. Em alguns casos, esses passivos correspondem a valores acumulados ao longo de anos e são pagos de uma só vez, o que ajuda a inflar os contracheques.
O Conselho Nacional de Justiça argumenta que muitos desses pagamentos são legítimos e resultam de direitos adquiridos pelos juízes. No entanto, especialistas em finanças públicas e transparência questionam a legalidade e a moralidade da prática. Para críticos, a existência de tantas brechas que permitem ultrapassar o teto constitucional demonstra um descontrole nos gastos com o Judiciário e reforça a desigualdade no serviço público, onde outras categorias enfrentam restrições salariais muito mais rígidas.
O impacto desses altos salários nos cofres públicos é significativo. Enquanto diversos setores do serviço público enfrentam restrições orçamentárias, cortes e congelamento de reajustes, o Judiciário continua operando com amplos benefícios e vencimentos muito acima da média nacional. Isso levanta debates sobre a necessidade de reformular o sistema de pagamentos para magistrados, tornando-o mais alinhado à realidade econômica do país e aos princípios da moralidade administrativa.
A divulgação desses números também tem repercussão política. Parlamentares e membros do governo já manifestaram preocupação com os dados e defendem uma revisão nos mecanismos que permitem esse tipo de remuneração. Nos últimos anos, diversas propostas para limitar os penduricalhos e reforçar o cumprimento do teto constitucional foram apresentadas, mas todas enfrentaram forte resistência do próprio Judiciário.
Enquanto a polêmica se intensifica, a população acompanha perplexa a realidade dos salários pagos a juízes e desembargadores. Em um país onde o salário mínimo é de pouco mais de R$ 1,4 mil e grande parte da população enfrenta dificuldades financeiras, os valores pagos aos magistrados soam como um privilégio difícil de justificar. O debate sobre os supersalários, portanto, não se trata apenas de números, mas de uma discussão mais ampla sobre justiça, equidade e transparência no uso do dinheiro público.
A expectativa agora é que o CNJ avance nas auditorias sobre os tribunais que apresentaram inconsistências nos registros salariais e adote medidas para garantir maior transparência nos pagamentos. No entanto, especialistas apontam que, para uma mudança real, será necessário mais do que fiscalização. Uma reforma profunda na estrutura remuneratória do Judiciário pode ser a única solução para garantir que o teto constitucional seja efetivamente respeitado e que os recursos públicos sejam utilizados de maneira mais equilibrada.
O tema certamente continuará sendo debatido nos próximos meses, com possíveis desdobramentos tanto no âmbito legislativo quanto no próprio CNJ. Resta saber se haverá vontade política suficiente para enfrentar o problema ou se a prática dos supersalários seguirá sendo uma realidade intocável dentro do sistema judiciário brasileiro.
