A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro se apoia na delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, para sustentar a tese de que Bolsonaro participou de um plano golpista. No entanto, o documento elaborado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, omite declarações que poderiam relativizar as acusações, levantando questionamentos sobre a condução da investigação.
Nos depoimentos prestados à Polícia Federal, Mauro Cid afirmou não ter certeza se Bolsonaro tinha conhecimento do plano denominado “Punhal Verde Amarelo”, que previa impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar disso, a denúncia da PGR parte do pressuposto de que Bolsonaro não apenas sabia do esquema, mas também o apoiava. Essa contradição tem gerado reações entre juristas e políticos, que apontam uma possível fragilidade na peça acusatória.
Além da incerteza sobre o envolvimento direto de Bolsonaro, Cid também minimizou reuniões entre militares que foram interpretadas pela PGR como parte de uma conspiração golpista. Segundo ele, tais encontros não necessariamente tinham o objetivo de planejar uma ruptura institucional, mas sim discutir cenários políticos e avaliar possíveis respostas a manifestações populares que ocorriam à época. Apesar disso, a denúncia não traz essas ponderações, apresentando um enredo no qual Bolsonaro seria o líder de uma trama para subverter o resultado das eleições.
Outro ponto que chama atenção é a omissão, por parte da PGR, da explicação de Cid sobre o monitoramento de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. A denúncia sugere que Bolsonaro teria ordenado o acompanhamento de Moraes como parte de um plano para neutralizar o magistrado antes da execução do golpe. No entanto, o próprio Cid relatou que a motivação para esse monitoramento não estava ligada ao suposto plano golpista, mas sim a um incômodo de Bolsonaro com reuniões entre Moraes e o então vice-presidente Hamilton Mourão. Segundo Cid, Bolsonaro queria confirmar se tais encontros estavam de fato acontecendo e se haveria algum impacto político dessas interações.
A PGR também sustenta que a tentativa de golpe seria executada no dia 15 de dezembro de 2022, data em que Bolsonaro assinaria um decreto para impedir a posse de Lula e militares prenderiam Alexandre de Moraes, possivelmente resultando em sua execução. A acusação se baseia em trocas de mensagens entre militares e Mauro Cid, que indicariam um acompanhamento das movimentações do grupo. Entretanto, Cid alegou em seus depoimentos que, na data mencionada, estava em uma área com sinal fraco e não se comunicou com os envolvidos no plano. Essa informação, que poderia contestar a tese da PGR sobre sua participação ativa, não foi incluída na denúncia formalizada.
A omissão de trechos da delação que poderiam enfraquecer a acusação contra Bolsonaro levanta debates sobre a imparcialidade do processo conduzido pela PGR. Especialistas em direito penal destacam que uma investigação deve considerar todos os elementos disponíveis, tanto os que incriminam quanto os que inocentam um suspeito. Caso contrário, corre-se o risco de um direcionamento indevido da acusação, comprometendo a credibilidade das instituições responsáveis pela apuração dos fatos.
Aliados de Bolsonaro também reagiram às revelações sobre as omissões da PGR. Integrantes do Partido Liberal e parlamentares próximos ao ex-presidente criticaram a condução do caso e acusaram o Ministério Público de agir com viés político. Para eles, o fato de trechos importantes da delação terem sido ignorados na denúncia demonstra um esforço para consolidar uma narrativa desfavorável a Bolsonaro, independentemente das evidências que poderiam contrariar essa versão.
Em resposta às críticas, a PGR tem argumentado que a denúncia se baseia nos elementos mais relevantes para sustentar a acusação, e que não há obrigatoriedade de incluir todas as declarações prestadas por delatores. No entanto, essa justificativa não convenceu os defensores do ex-presidente, que pressionam por mais transparência na divulgação dos autos do processo.
A defesa de Bolsonaro também pretende explorar essas omissões em sua estratégia jurídica. Advogados do ex-presidente já sinalizaram que solicitarão a inclusão integral dos depoimentos de Cid no processo, alegando que a exclusão seletiva de informações pode comprometer a imparcialidade da denúncia. Caso consigam demonstrar que a acusação foi construída com base apenas em trechos convenientes da delação, a tese da PGR pode perder força e abrir espaço para questionamentos sobre a validade do caso.
O desenrolar desse processo será crucial para determinar os próximos passos na investigação contra Bolsonaro. Se as omissões da PGR forem consideradas relevantes pelo Supremo Tribunal Federal, é possível que a denúncia precise ser revista ou complementada com novos elementos. Caso contrário, a acusação seguirá adiante, colocando Bolsonaro em uma situação jurídica ainda mais delicada.
Independentemente do desfecho, o episódio evidencia o papel central das delações premiadas nas investigações de alto escalão no Brasil. Embora esse instrumento tenha sido amplamente utilizado para desvendar esquemas de corrupção nos últimos anos, a seletividade na escolha dos trechos utilizados em denúncias continua sendo um ponto de debate. Se for comprovado que a PGR omitiu informações que poderiam relativizar as acusações contra Bolsonaro, o caso pode reforçar as críticas sobre o uso da colaboração premiada como ferramenta para conduzir investigações de forma direcionada.
O ambiente político também é impactado por essa nova reviravolta. Com a oposição reforçando a narrativa de perseguição contra Bolsonaro e seus aliados, o clima de polarização tende a se intensificar ainda mais. Enquanto isso, setores que defendem a responsabilização do ex-presidente apostam na continuidade das investigações para consolidar a tese de que houve uma tentativa real de golpe de Estado.
Diante desse cenário, a principal incógnita é como o Supremo Tribunal Federal lidará com a denúncia e com os questionamentos levantados sobre a omissão de partes da delação. A depender das decisões tomadas nos próximos meses, o destino político e jurídico de Bolsonaro pode tomar rumos distintos, seja com um fortalecimento da acusação contra ele ou com a fragilização das provas apresentadas pela PGR. O certo é que essa batalha ainda está longe do fim, e seus desdobramentos continuarão repercutindo na política nacional.
