O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um pedido do PSOL que solicitava a investigação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. O pedido foi fundamentado em investigações da Polícia Federal (PF), que apuram reuniões realizadas no Palácio da Alvorada após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
A bancada feminina do PSOL argumentou que a presença de Tarcísio no Palácio da Alvorada, no dia 19 de novembro de 2022, levantava suspeitas sobre seu possível envolvimento nas tratativas de um suposto plano golpista. De acordo com informações obtidas pela PF, esse foi um dos dias em que Felipe Martins, então assessor do presidente, teria discutido com Bolsonaro uma “minuta de golpe de Estado”. No entanto, o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), acolhido por Moraes, foi de que não há elementos concretos que justifiquem uma investigação criminal contra o governador paulista.
O parecer da PGR, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que não foram identificadas provas objetivas que fundamentassem a adoção de providências penais contra Tarcísio de Freitas. Dessa forma, Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do pedido, encerrando qualquer possibilidade de abertura de inquérito com base nessa solicitação.
A decisão representa mais um desdobramento das investigações sobre os atos ocorridos após as eleições de 2022. Desde que a PF iniciou a apuração de possíveis articulações para contestar o resultado eleitoral, diversas figuras políticas foram citadas, algumas delas alvos de investigações formais. O caso de Tarcísio, no entanto, foi encerrado sem que se verificasse qualquer indício concreto de participação em ações que pudessem configurar um crime contra o Estado democrático de Direito.
O governador de São Paulo sempre negou qualquer envolvimento com atos golpistas e afirmou que sua ida ao Palácio da Alvorada naquele dia não teve qualquer relação com as discussões mencionadas no inquérito da PF. Para ele, sua presença no local se deu dentro de uma agenda institucional, sem qualquer conotação ilegal. Com a decisão do STF, a tendência é que o assunto perca força no cenário político, ao menos no que diz respeito à sua participação.
Enquanto isso, outras frentes de investigação continuam em andamento. A PF tem aprofundado as apurações sobre eventuais movimentações de aliados do ex-presidente Bolsonaro que possam ter contribuído para a elaboração de estratégias destinadas a reverter o resultado das eleições. Algumas dessas investigações ainda devem gerar novos desdobramentos no meio político e jurídico nos próximos meses.
Além da decisão sobre Tarcísio de Freitas, outro caso recente envolvendo suspeitas de incitação a atos golpistas também teve um desfecho similar. A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) arquivou um processo disciplinar contra o jurista Ives Gandra Martins, que era acusado de incentivar uma intervenção das Forças Armadas no cenário político nacional.
O processo foi movido pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), após a divulgação de que a Polícia Federal teria encontrado, no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, um questionário jurídico respondido por Gandra. O documento supostamente explorava possibilidades jurídicas para uma intervenção militar.
Contudo, ao analisar o caso, a 6ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética da OAB-SP concluiu que um estudo jurídico sem viés político direto não pode ser interpretado como incitação à prática de crimes, incluindo um golpe de Estado. Dessa forma, o caso foi arquivado sem punições ao jurista.
Ives Gandra Martins sempre negou qualquer intenção de promover a ruptura institucional. Em manifestações anteriores, ele reafirmou sua posição de que jamais defendeu a desconstituição de Poderes e que seu trabalho se limitou a análises jurídicas sobre diferentes cenários possíveis dentro da legalidade.
Os recentes arquivamentos de pedidos de investigação demonstram que, embora as apurações sobre os atos pós-eleitorais de 2022 continuem, a Justiça tem adotado um critério rigoroso na análise de cada caso. A ausência de provas concretas tem sido um fator determinante para o encerramento de processos, evitando que figuras públicas sejam investigadas sem fundamentos sólidos.
Para a oposição, as decisões podem ser interpretadas como um sinal de que algumas suspeitas levantadas durante o calor dos acontecimentos políticos não se sustentam juridicamente. Já para os setores que pressionam por responsabilizações mais amplas, os arquivamentos indicam a dificuldade em avançar com investigações que envolvem personagens de peso na política nacional.
O cenário segue indefinido para outras figuras que ainda são alvos de apurações. A PF continua analisando documentos, mensagens e depoimentos para entender o alcance real das articulações investigadas. Ainda assim, as recentes decisões do STF e da OAB-SP mostram que a exigência por provas concretas será determinante para qualquer avanço nos casos que seguem abertos.
Tarcísio de Freitas, por sua vez, sai fortalecido desse episódio. Com o arquivamento do pedido, ele se afasta de qualquer suspeita formal e pode seguir com sua gestão à frente do governo de São Paulo sem a sombra de uma investigação criminal. O desfecho do caso reforça sua narrativa de que sua atuação sempre esteve dentro da legalidade e que sua presença no Palácio da Alvorada foi apenas parte de suas funções institucionais.
No contexto mais amplo, as decisões recentes indicam que, apesar da gravidade das investigações sobre supostas tentativas de golpe, a Justiça tem sido cautelosa na diferenciação entre análises políticas e fatos concretos que possam configurar crimes. O desenrolar dos próximos meses será crucial para definir o alcance final dessas investigações e seus impactos sobre o cenário político nacional.
