A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá nesta terça-feira (11) para deliberar sobre uma queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso envolve a procuradora da República Monique Cheker Mendes, que acusa Bolsonaro de calúnia após o ex-presidente afirmar, em 2022, que ela teria “forjado provas” contra ele. A acusação se refere a uma denúncia de crime ambiental de 2013, quando Bolsonaro ainda era deputado federal.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, defende que o STF não tem competência para julgar a ação, visto que Bolsonaro não ocupa mais nenhum cargo público. Segundo ela, a competência penal originária do Supremo cessou após o fim do mandato presidencial, já que o ex-presidente não tem direito ao foro privilegiado.
A procuradora Cheker, por sua vez, argumenta que as declarações de Bolsonaro configuram o crime de calúnia. Ela pede uma indenização por danos morais, citando que o ex-presidente, ao acusá-la de forjar provas, atentou contra sua honra. A acusação está relacionada a um processo envolvendo um crime ambiental que o STF arquivou em 2013, quando Bolsonaro ainda estava no Congresso Nacional.
Em sua defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contrária à queixa-crime. Para a PGR, não há evidências suficientes de que a declaração de Bolsonaro tenha sido, de fato, um crime contra a honra. O parecer da PGR destacou que o ex-presidente estava se referindo a uma investigação arquivada pelo Supremo, sem apresentar provas concretas de que Cheker tenha cometido qualquer ilegalidade.
Este caso gerou grande repercussão desde que Bolsonaro fez a acusação em uma entrevista, causando um racha político e jurídico. O julgamento foi iniciado em plenário virtual em abril do ano passado, mas foi interrompido devido a pedidos de vista. A discussão foi retomada em setembro, mas uma nova interrupção ocorreu após outro pedido de vista, desta vez do ministro Alexandre de Moraes. Agora, o caso foi pautado para uma nova análise presencial, o que pode definir se a queixa-crime continuará no STF ou será remetida à Seção Judiciária do Distrito Federal.
A análise da Primeira Turma do STF promete ser decisiva para o futuro da acusação e poderá ter repercussões importantes para a reputação de Bolsonaro e o entendimento da Justiça em relação à liberdade de expressão e a responsabilidade de políticos em suas declarações públicas. A questão do foro privilegiado e a jurisdição do STF também são pontos-chave que influenciam a discussão jurídica, com implicações para a forma como a Justiça lida com figuras públicas após o fim de seus mandatos.
O julgamento se coloca como mais um capítulo das tensões políticas envolvendo figuras de destaque do cenário brasileiro e a relação entre a política e o Judiciário. O desfecho dessa ação poderá estabelecer um precedente importante, especialmente no que diz respeito a como acusações de calúnia envolvendo autoridades públicas devem ser tratadas no sistema judiciário brasileiro.
O resultado desta sessão no STF será aguardado com atenção, pois o processo judicial não se resume apenas à calúnia, mas também à interpretação das leis que regem a atuação das autoridades e a liberdade de expressão dentro do contexto político atual.
