A projeção de déficit fiscal para 2025 apresentada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados acendeu um alerta no cenário econômico nacional. O estudo revela um déficit de R$ 63 bilhões, o que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), um valor significativamente superior ao projetado pelo governo federal, que estimava um rombo de R$ 40,4 bilhões, ou 0,36% do PIB. A diferença de R$ 22,6 bilhões entre as previsões reforça as incertezas que pairam sobre as receitas extraordinárias, destacadas como um ponto crítico pela consultoria parlamentar.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, a equipe econômica do governo indicou que a projeção do déficit seria compensada por uma margem fiscal de R$ 3,7 bilhões. Esse cálculo considera que parte do montante deficitário, equivalente a R$ 44,1 bilhões, refere-se a despesas com precatórios que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não são computadas na meta de resultado primário. O entendimento da Corte é de que os valores excedentes dessas dívidas judiciais não devem ser contabilizados como despesas primárias, o que possibilita um ajuste na contabilidade fiscal.
A análise da Conof destaca quatro pontos de preocupação em relação à receita estimada para 2025. O primeiro fator de incerteza está na arrecadação do Imposto de Renda, que pode apresentar uma diferença de até R$ 40,3 bilhões. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pode gerar uma discrepância de R$ 23,8 bilhões, enquanto outras receitas administradas pela Receita Federal somam uma incerteza de R$ 58,4 bilhões. Por fim, a arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é outro ponto sensível, podendo representar uma diferença de R$ 27,8 bilhões. No total, esses valores somam um risco de arrecadação de R$ 150,5 bilhões.
Outro fator que preocupa a consultoria parlamentar é a incerteza quanto à aprovação do Projeto de Lei 3.394/2024, que propõe o aumento das alíquotas da CSLL e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os juros sobre o capital próprio. A medida é considerada fundamental para a elevação da receita prevista para o próximo ano, podendo gerar um incremento de R$ 20 bilhões nos cofres públicos. No entanto, a tramitação do projeto no Congresso Nacional tem sido lenta. Desde agosto de 2024, o texto aguarda um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sem avanços significativos.
A prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios também é mencionada como um fator que impacta diretamente a arrecadação. Em 2024, a Receita Federal já havia alertado para a necessidade de revisão da arrecadação líquida do RGPS, considerando essa prorrogação. A consultoria estima que a redução na arrecadação previdenciária condicionada pode ser da ordem de R$ 18,8 bilhões, agravando ainda mais o cenário fiscal.
Além disso, há preocupação com as receitas extraordinárias projetadas pela Receita Federal, que somam R$ 58,5 bilhões. A consultoria ressalta que essa fonte de arrecadação é incerta, pois depende de fatores externos e de decisões políticas que podem não se concretizar ao longo do exercício financeiro. A falta de previsibilidade sobre esses valores reforça a necessidade de um planejamento orçamentário mais conservador, evitando apostas em receitas que podem não se materializar.
O debate sobre o déficit fiscal de 2025 ocorre em um momento delicado para o governo federal, que busca equilibrar as contas públicas sem comprometer investimentos essenciais. A equipe econômica tem adotado uma estratégia de ampliação da base arrecadatória, com medidas como o combate à sonegação fiscal e a reavaliação de incentivos tributários. No entanto, a resistência política dentro do Congresso Nacional tem dificultado a implementação de algumas dessas propostas.
A incerteza quanto à evolução do cenário macroeconômico também adiciona um elemento de complexidade às previsões orçamentárias. Fatores como a desaceleração da economia global, oscilações cambiais e possíveis choques inflacionários podem impactar diretamente a arrecadação do governo, dificultando ainda mais o alcance das metas fiscais estabelecidas. A necessidade de ajustes ao longo do ano fiscal se torna, assim, uma realidade praticamente inevitável.
Diante desse quadro, especialistas em finanças públicas alertam para a importância de medidas estruturantes que garantam um equilíbrio sustentável das contas públicas. Reformas tributária e administrativa são apontadas como fundamentais para modernizar o sistema fiscal e reduzir distorções que impactam a arrecadação. No entanto, a tramitação dessas reformas no Congresso tem enfrentado desafios, especialmente diante das pressões de setores que temem mudanças abruptas nas regras tributárias.
O cenário de incertezas reforça a necessidade de um diálogo mais amplo entre o governo federal, o Congresso e os setores produtivos. A busca por soluções que garantam um ajuste fiscal equilibrado, sem comprometer o crescimento econômico e a geração de empregos, será um dos desafios centrais para a equipe econômica em 2025. A transparência nas contas públicas e a adoção de políticas que estimulem a arrecadação sem aumentar excessivamente a carga tributária serão determinantes para a estabilidade econômica do país.
A projeção de déficit da Conof acende um sinal de alerta, mas também aponta caminhos para ajustes necessários. A depender da condução das políticas econômicas e das decisões do Congresso, o resultado fiscal de 2025 pode ser ajustado ao longo do ano. No entanto, sem reformas estruturantes e uma estratégia clara para ampliar a arrecadação de forma sustentável, o risco de um déficit ainda maior continua no horizonte. O desafio, portanto, será conciliar responsabilidade fiscal com a necessidade de investimentos estratégicos para o desenvolvimento do país.
