O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manifestou sua indignação ao que considera uma tentativa de criminalizar o Congresso Nacional pelo uso de emendas parlamentares. Segundo ele, a destinação desses recursos é essencial para reduzir desigualdades e fortalecer os investimentos em regiões carentes do país. Alcolumbre argumenta que, ao direcionar verbas do Orçamento da União para diferentes localidades do Brasil, deputados e senadores cumprem um papel essencial, legitimado pelo voto popular. No entanto, o senador denuncia que a narrativa de criminalização das emendas tem prejudicado injustamente o Legislativo.
Alcolumbre reforçou que está aberto a debater maior rastreabilidade e transparência na destinação das emendas, desde que essa fiscalização seja aplicada igualmente a todos os Poderes. Para ele, a punição de irregularidades deve ser individual, atingindo apenas os responsáveis diretos, e não uma condenação generalizada ao Congresso. "Se você quiser discutir a transparência das emendas, eu apoio. A rastreabilidade? Eu apoio. Mas vamos fazer para todos. Porque não dá para criminalizar o Poder Legislativo e o Judiciário não ter transparência, o Executivo não ter transparência, o Ministério Público não ter transparência", criticou o senador.
O embate sobre as emendas parlamentares teve início em dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9. Desde então, o Congresso tem enfrentado dificuldades para reorganizar a distribuição desses recursos. A situação se agravou com a entrada do ministro Flávio Dino no STF. Em agosto de 2024, ele determinou a suspensão das emendas de relator e exigiu que todos os repasses seguissem critérios rigorosos de rastreabilidade. A Controladoria-Geral da União (CGU) foi acionada para auditar a destinação desses valores, levantando suspeitas sobre a transparência de diversas transações.
A pressão aumentou em janeiro de 2025, quando Dino suspendeu emendas destinadas a ONGs devido à falta de transparência na prestação de contas. Em dezembro de 2024, ele já havia bloqueado R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, sob alegação de falta de clareza sobre os beneficiários finais desses recursos. Enquanto isso, o Orçamento de 2025 prevê um volume recorde de R$ 52 bilhões para emendas parlamentares, um aumento expressivo em relação aos R$ 49,2 bilhões de 2024 e muito distante dos R$ 6,1 bilhões registrados em 2014.
Na quarta-feira (26 de fevereiro de 2025), o ministro Flávio Dino aprovou o plano de trabalho elaborado pelo governo e pelo Congresso para regulamentar as emendas parlamentares. O documento estabelece que todos os congressistas que indicarem ou apoiarem emendas deverão ser identificados, garantindo maior rastreabilidade dos recursos. No entanto, Dino também impôs restrições, bloqueando a execução de emendas que se enquadram em certas situações específicas, como aquelas destinadas a entidades com auditorias pendentes, repasses vinculados ao Ministério da Saúde sem regularização bancária e emendas de comissão sem identificação clara dos proponentes.
O Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira (28 de fevereiro de 2025) o julgamento sobre a decisão de Flávio Dino a respeito do plano de trabalho. O embate promete ser intenso, com senadores e deputados mobilizados para defender a autonomia do Congresso na gestão dos recursos. O desfecho poderá influenciar diretamente a distribuição das emendas parlamentares nos próximos anos e redefinir os limites da fiscalização sobre o Legislativo.
A discussão sobre emendas parlamentares tem se tornado um dos principais focos de tensão entre os Poderes. De um lado, o Congresso defende que a destinação de verbas é um direito dos parlamentares e um mecanismo essencial para reduzir desigualdades regionais. Do outro, o STF tem reforçado a necessidade de maior controle e transparência, especialmente diante dos casos de corrupção já identificados em repasses anteriores.
Para Alcolumbre, o cerco ao Congresso reflete um movimento de descredibilização dos parlamentares, enquanto outras esferas do governo continuam sem o mesmo nível de fiscalização. "É fundamental separar o joio do trigo. Os que cometeram irregularidades devem ser punidos, mas não podemos aceitar uma criminalização generalizada do Congresso Nacional. Se há erros, que sejam corrigidos. Mas é injusto apontar o dedo apenas para o Legislativo, enquanto outros Poderes permanecem blindados", declarou o senador.
A batalha política está longe de terminar. Com a votação no STF e a pressão crescente para maior transparência, o futuro das emendas parlamentares no Brasil segue indefinido. Seja qual for a decisão final, um ponto é certo: o tema continuará no centro dos debates, acirrando ainda mais os conflitos entre os Três Poderes.
