Após um período de recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades em fevereiro com uma pauta marcada por julgamentos de grande impacto social e político. Entre os temas mais aguardados estão os desdobramentos do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2023, o caso envolvendo os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e decisões sobre operações policiais e direitos fundamentais. A Corte inicia oficialmente o Ano Judiciário em 3 de fevereiro, com as primeiras sessões de julgamento programadas para o dia 5.
Um dos processos de maior destaque é o inquérito que investiga uma suposta tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório elaborado pela Polícia Federal indiciou 40 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros de Estado, sob acusações de conspiração contra a democracia. Atualmente, o caso está sob análise do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que decidiu abrir mão do recesso de fim de ano para agilizar a formulação da denúncia. A expectativa é de que a Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, julgue a denúncia nas primeiras semanas de fevereiro. No entanto, há divergências internas sobre se o caso deveria ser analisado pela turma ou levado ao plenário, que reúne todos os 11 ministros, devido à complexidade e à relevância do processo.
Outro tema sensível que promete movimentar os trabalhos da Corte é a ação contra os acusados de serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. O processo está em sua fase final de tramitação, com diligências finais em andamento. Entre os réus estão figuras de destaque, como o deputado Chiquinho Brazão, o conselheiro Domingos Brazão, um delegado da Polícia Civil e integrantes das forças de segurança. Após a conclusão das diligências, defesa e acusação terão 15 dias para apresentar suas alegações finais, última etapa antes do julgamento. O relator do caso deve, então, definir o modelo de julgamento, seja presencial ou virtual.
Além dos casos criminais de grande repercussão, o STF também enfrentará debates de impacto social e constitucional. No dia 5 de fevereiro, os ministros discutirão a validade das revistas íntimas em presídios brasileiros. O tema já havia conquistado maioria no plenário virtual para ser declarado inconstitucional, mas um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes transferiu a análise para o plenário físico. A prática, amplamente criticada por organizações de direitos humanos, é vista como uma violação à dignidade das pessoas submetidas a esse tipo de procedimento.
Outro julgamento importante envolve a chamada “ADPF das Favelas”, que trata da violência policial em comunidades do Rio de Janeiro. Movida em 2019 por partidos políticos e entidades de direitos humanos, a ação questiona o elevado índice de letalidade das operações de segurança pública nas favelas cariocas. Durante a pandemia, o STF já havia determinado a restrição de operações policiais nesses locais, mas o debate agora se amplia para discutir medidas estruturais que possam reduzir as graves violações de direitos denunciadas. A decisão pode estabelecer precedentes significativos para a atuação das forças de segurança no país.
Enquanto isso, outros temas relevantes permanecem sem data definida para serem julgados, mas devem retornar à pauta no primeiro semestre. Um exemplo é a discussão sobre a regulação de plataformas digitais e trechos do Marco Civil da Internet. O julgamento, suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça, aborda questões fundamentais para o equilíbrio entre liberdade de expressão e o combate à desinformação no ambiente digital. A expectativa é de que o tema ganhe atenção da Corte em breve, considerando o impacto das redes sociais na sociedade contemporânea.
Ainda em fevereiro, os ministros deverão avançar na análise sobre as atribuições das guardas civis municipais. O debate, que divide opiniões na Corte, busca definir se essas forças podem exercer funções de policiamento preventivo. A decisão tem implicações diretas para a segurança pública em diversas cidades do país, uma vez que as guardas municipais frequentemente assumem responsabilidades além de suas atribuições tradicionais.
A retomada dos trabalhos do STF também coincide com uma fase de alta expectativa por parte da sociedade. Temas que envolvem direitos fundamentais, controle de forças de segurança e a relação entre tecnologia e democracia atraem a atenção do público e de especialistas. A Corte, frequentemente criticada por sua lentidão em processos de grande repercussão, inicia o ano sob pressão para apresentar decisões claras e céleres.
O clima interno no Supremo também será observado de perto, já que algumas decisões polêmicas dos últimos anos geraram divisões entre os ministros. Casos como o inquérito sobre a tentativa de golpe e o julgamento das plataformas digitais destacam diferenças de entendimento dentro da Corte, tanto em relação ao mérito das questões quanto aos procedimentos adotados para analisá-las. Esse contexto adiciona uma camada de complexidade às deliberações, exigindo habilidade política e jurídica por parte dos magistrados.
Além disso, a presença de novos integrantes no STF, como Flávio Dino e Cristiano Zanin, promete influenciar o perfil das decisões tomadas em 2025. Dino, ex-ministro da Justiça, tem uma trajetória marcada por posições firmes em defesa da democracia e dos direitos humanos, enquanto Zanin, conhecido por sua proximidade com o presidente Lula, traz à Corte uma perspectiva jurídica alinhada ao governo. A interação desses ministros com colegas mais experientes, como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, será determinante para o andamento dos julgamentos ao longo do ano.
Em síntese, a agenda do STF em fevereiro reflete os desafios enfrentados pelo Judiciário brasileiro em um cenário de alta polarização política e social. Com temas que vão desde crimes de repercussão até debates sobre direitos fundamentais, a Corte inicia 2025 com a responsabilidade de reforçar sua credibilidade perante a população e garantir a aplicação imparcial da Justiça. A expectativa é de que as decisões tomadas no início do ano estabeleçam diretrizes importantes para o restante do calendário e contribuam para a construção de um país mais equilibrado e justo.
