A recente decisão do governo federal de impor sigilo por cinco anos à lista de passageiros transportados em voos da Força Aérea Brasileira (FAB) reacendeu o debate sobre a transparência no uso de recursos públicos no Brasil. A medida, adotada sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem provocado reações contundentes de parlamentares, como o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), que questiona a justificativa do sigilo e exige prestação de contas à população.
A controvérsia se aprofunda quando se considera que o sigilo não se limita apenas a viagens em andamento — o que poderia ser justificado por motivos de segurança — mas também se estende a deslocamentos já concluídos, onde o risco teórico à integridade das autoridades já não existe. Para Cleitinho, o sigilo imposto é um atentado direto ao princípio da transparência pública e mina a confiança da sociedade nas instituições.
Uso de recursos públicos deve ser transparente, diz senador
Durante pronunciamento no Congresso Nacional, o senador Cleitinho foi categórico ao afirmar que, como representantes do povo, os políticos têm a obrigação de prestar contas sobre o uso de recursos públicos. Ele destacou que a população tem o direito de saber como o dinheiro do contribuinte está sendo aplicado, especialmente em casos que envolvem benefícios indiretos, como o uso de aeronaves da FAB para transporte de autoridades.
Segundo o parlamentar mineiro, a única situação aceitável para manter em sigilo a lista de passageiros seria durante viagens em andamento, com risco real à segurança das autoridades. Concluída a missão, os dados deveriam ser imediatamente tornados públicos.
— Nós somos pessoas públicas. Usamos dinheiro público, e o povo tem o direito de saber como ele está sendo gasto. O que a população quer é transparência — afirmou Cleitinho.
STF entra na mira das críticas
Sem citar nomes diretamente, Cleitinho também sugeriu que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes, podem estar entre os usuários frequentes das aeronaves da FAB, cujas viagens permanecem protegidas pelo sigilo recém-imposto. A insinuação levanta uma série de questionamentos sobre o grau de independência entre os poderes e o papel do Judiciário na prestação de contas à sociedade.
— Não é só uma questão de voar. É o que está por trás disso. Qual o custo? Quem foi junto? Para onde foram? Isso precisa estar claro para todos — criticou o senador.
A crítica se insere em um cenário de crescente desconfiança entre os poderes da República e a população. O uso da FAB por autoridades tem sido frequentemente apontado como símbolo de privilégios excessivos, agravando a percepção de distanciamento entre representantes e representados.
Sigilo e crise de confiança institucional
A decisão do governo Lula de manter sob sigilo por cinco anos a lista de passageiros da FAB levanta um dilema entre segurança e transparência. Por um lado, o governo pode alegar que certos deslocamentos exigem confidencialidade para garantir a integridade das autoridades envolvidas. Por outro, especialistas em direito público e representantes da sociedade civil apontam que a generalização do sigilo é incompatível com o princípio da publicidade, um dos pilares da administração pública.
Além disso, o sigilo retroativo — que atinge voos já realizados — é o ponto mais sensível da discussão. A medida alimenta suspeitas de favorecimento indevido, uso excessivo dos recursos do Estado e eventual encobrimento de viagens de caráter pessoal sob o manto da institucionalidade.
Cleitinho amplia apelo popular com PEC do IPVA
Paralelamente à cobrança por mais transparência, o senador Cleitinho tem ganhado notoriedade por sua atuação voltada à economia popular. Um exemplo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, de sua autoria, que isenta veículos com mais de 20 anos de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A proposta já foi aprovada no Senado e avança na Câmara dos Deputados com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, a PEC será promulgada e passará a ter validade em todo o território nacional.
— Quem tem carro velho sabe o quanto pesa pagar IPVA em janeiro, muitas vezes sem nem ter conseguido colocar comida em casa — argumentou Cleitinho.
Justiça tributária como bandeira de mandato
O senador defende que a isenção do IPVA para veículos antigos representa uma medida de justiça tributária. Em sua visão, cobrar imposto sobre automóveis que muitas vezes valem menos de dois mil reais penaliza justamente a parcela mais vulnerável da população, que utiliza esses veículos por necessidade e não por luxo.
— O povo já paga demais. Quem tem carro velho, normalmente, tem porque precisa. Não é luxo. É necessidade. E ainda tem que pagar IPVA por um carro que vale mil, dois mil reais? Isso não é justo — explicou.
A proposta tem conquistado apoio de parlamentares de diferentes partidos, o que fortalece suas chances de aprovação e reforça o discurso de Cleitinho como defensor do cidadão comum.
Popularidade nas redes e foco em temas práticos
Com forte presença nas redes sociais e um estilo direto de comunicação, Cleitinho tem se consolidado como uma das vozes mais ativas no Senado em defesa de pautas populares. Ao combinar crítica à opacidade do governo com propostas concretas como a PEC do IPVA, o parlamentar mineiro tem fortalecido sua base de apoio e ampliado seu alcance nacional.
— Eu ando nas ruas. Converso com o povo. Ninguém aguenta mais imposto. E ninguém entende por que o governo esconde informação sobre quem está usando avião pago com dinheiro público. Isso precisa mudar — destacou.
Transparência e economia: os dois pilares do mandato
A estratégia política de Cleitinho gira em torno de dois pilares principais: combate à falta de transparência nas esferas de poder e defesa da economia popular. Enquanto o sigilo sobre os voos da FAB gera debates acalorados sobre governança e accountability, a proposta de isenção do IPVA encontra ressonância direta com milhões de brasileiros que sentem no bolso o peso da carga tributária.
Esses temas — aparentemente distintos — se complementam na construção de uma narrativa política voltada à justiça social e ao uso responsável dos recursos públicos. Cleitinho, ao enfatizar essas pautas, busca consolidar sua imagem como um representante autêntico dos interesses do povo.
Próximos capítulos: pressão sobre o governo e avanço legislativo
Nos próximos dias, espera-se que a PEC 72/2023 entre na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Com apoio já consolidado no Senado e na CCJ da Câmara, a proposta tem boas chances de ser aprovada e se tornar uma conquista histórica para os proprietários de veículos antigos em todo o país.
Quanto ao sigilo dos voos da FAB, Cleitinho promete continuar cobrando explicações do governo federal. Ele defende que todas as informações sobre voos oficiais sejam disponibilizadas após a conclusão das viagens, como forma de garantir a fiscalização e evitar abusos com o dinheiro público.
No centro desse embate estão valores fundamentais à democracia: transparência, responsabilidade fiscal e justiça social. E, ao que tudo indica, essas batalhas ainda estão longe de terminar.
