O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a devolução de veículos, computadores, celulares e joias apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante uma operação que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão gerou polêmica, uma vez que os bens estavam bloqueados no âmbito das investigações sobre corrupção no Judiciário.
Na justificativa da decisão, o ministro argumentou que a retenção dos bens não se faz mais necessária após a conclusão do inquérito e da fase de coleta de provas. "As diligências investigativas atingiram sua finalidade, permitindo que as apurações avancem sem a necessidade de perpetuação de medidas cautelares que impliquem o agravamento da situação dos investigados", escreveu Noronha. O magistrado acrescentou que as medidas cautelares não devem se transformar em "penas antecipadas", reforçando que a Constituição garante a presunção de inocência.
Os valores bloqueados e os bens apreendidos pela Polícia Federal somam mais de R$ 29 milhões, incluindo carros de luxo e joias de alto valor. Apesar da decisão de devolução, os desembargadores e juízes investigados continuam a ser alvo das apurações, e o processo pode levar a novas medidas judiciais.
A operação da Polícia Federal revelou um esquema sofisticado de venda de sentenças, que teria envolvido três desembargadores e dois juízes. Segundo o inquérito, os magistrados estariam envolvidos em fraudes processuais para a liberação de alvarás judiciais, resultando no desvio de aproximadamente R$ 18 milhões. A rede de influência também contava com advogados, entre eles o ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD), genro da desembargadora Nelma Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney.
Conforme a investigação, Nelma Sarney teria atuado na redistribuição de processos de interesse da organização criminosa. De acordo com o relatório da PF, houve conluio entre a magistrada e seu genro para direcionamento de decisões favoráveis a determinados grupos. "É possível afirmar a participação da desembargadora Nelma Sarney na organização criminosa responsável por fraudar processos judiciais envolvendo o Banco do Nordeste, sob o patrocínio do escritório Maranhão Advogados e/ou a pedido do seu genro Edilázio Júnior", destaca a Polícia Federal. A atuação de Nelma teria sido especialmente relevante durante seu período como Corregedora-Geral do TJ-MA, em 2015, quando, segundo os investigadores, ela facilitou a redistribuição de processos de interesse do grupo.
A decisão do STJ gerou debate entre especialistas e a opinião pública. Para críticos, a devolução de bens tão valiosos pode indicar impunidade e facilitar a ocultação de provas. Já para defensores da medida, trata-se de um cumprimento rigoroso do princípio da presunção de inocência. O desenrolar do caso será acompanhado de perto, enquanto cresce a pressão por maior rigor nas punições de crimes de corrupção no Judiciário.
