A mais recente controvérsia envolvendo o jornalista Allan dos Santos e a repórter Juliana Dal Piva vai além de um simples embate entre profissionais da comunicação. O caso expõe um preocupante avanço do Supremo Tribunal Federal sobre questões que, em tese, deveriam seguir outro caminho jurídico. Agora, a decisão do STF de requisitar dados diretamente a empresas americanas pode abrir um novo capítulo de tensão entre Brasil e Estados Unidos.
Allan dos Santos e Juliana Dal Piva: uma disputa transformada em questão política
O conflito começou quando Allan dos Santos fez publicações sobre Juliana Dal Piva, que se sentiu ofendida e acionou seus advogados. O que poderia ser tratado na Justiça comum foi parar diretamente no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
A decisão levanta questionamentos, já que, juridicamente, nem Allan dos Santos nem Juliana Dal Piva possuem foro privilegiado. Normalmente, casos de calúnia e difamação devem ser resolvidos na primeira instância. No entanto, a inclusão desse caso em um inquérito maior, sob a justificativa de investigações sobre desinformação e ataques à democracia, demonstra a crescente atuação política do STF.
O episódio reforça a crítica sobre a seletividade da Justiça brasileira, que em alguns casos avança de maneira agressiva contra determinados alvos, enquanto outros processos seguem trâmites comuns.
STF solicita dados diretamente à Meta e ao X e ignora protocolos internacionais
No decorrer da investigação, Alexandre de Moraes ordenou que a Meta (controladora do Facebook e Instagram) e o X (antigo Twitter) entreguem informações sobre os perfis utilizados por Allan dos Santos. A decisão, no entanto, esbarra em um obstáculo jurídico significativo: o jornalista não reside no Brasil e possui asilo político nos Estados Unidos.
Isso significa que qualquer pedido de informações deveria ser feito por meio dos canais formais de cooperação entre os dois países, como o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT). O STF, ao ignorar essa exigência, cria um impasse que pode levar a um atrito entre os sistemas judiciários brasileiro e americano.
Se as empresas atenderem diretamente à requisição sem um pedido oficial via autoridades dos EUA, isso pode ser visto como uma afronta à soberania americana, gerando um conflito diplomático desnecessário.
Brasil pode entrar em rota de colisão com os Estados Unidos
O governo dos Estados Unidos tem uma política rigorosa quanto à proteção das empresas de tecnologia e ao respeito às suas leis internas. Caso a Meta e o X entreguem as informações sem seguir os trâmites jurídicos exigidos pelos EUA, a situação pode desencadear uma reação do governo americano, que tem um histórico de confrontar violações desse tipo.
Além disso, o caso reforça a crescente preocupação de que o Brasil está caminhando para um modelo de controle da informação e repressão a opositores políticos, algo que pode prejudicar sua imagem internacional. O uso de órgãos judiciais para atingir críticos do governo já tem sido apontado por analistas como uma ameaça à democracia, e essa nova investida do STF pode piorar ainda mais essa percepção.
Conclusão: um precedente perigoso para a liberdade de expressão
O embate entre Allan dos Santos e Juliana Dal Piva poderia ser apenas mais um caso de disputa judicial entre jornalistas. No entanto, a forma como está sendo conduzido — com o Supremo Tribunal Federal assumindo um protagonismo controverso e extrapolando limites jurídicos — mostra que a questão vai muito além de um simples desacordo.
A intromissão direta do STF em processos que deveriam seguir outro caminho, a solicitação irregular de dados a empresas americanas e o uso da máquina pública para perseguir vozes dissidentes demonstram um avanço perigoso do autoritarismo no Brasil.
Se esse tipo de conduta não for contida, o país pode acabar mergulhando em um cenário onde a Justiça se torna um instrumento de repressão política, comprometendo os pilares da democracia e afastando o Brasil dos princípios básicos do Estado de Direito.
