Barroso justifica penalidade e alerta sobre precedentes perigosos
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, reiterou nesta sexta-feira, 28, a necessidade de punição para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça, criada pelo escultor Alfredo Ceschiatti. A frase utilizada na pichação, "perdeu, mané", foi dita pelo próprio magistrado a uma manifestante em Nova York, após o desfecho das eleições de 2022.
Segundo Barroso, a população experimentou uma transição emocional desde o episódio, passando da revolta inicial para a compaixão com a acusada diante da pena proposta pelo ministro Alexandre de Moraes: 14 anos de prisão e multa de R$ 30 milhões.
"O Brasil sente indignação e depois pena", afirma Barroso
Em declaração após uma aula magna na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Barroso destacou como a opinião pública muda com o tempo.
"O Brasil tem essa característica. No momento em que os fatos ocorrem, a população sente uma grande revolta. Mas, com o passar do tempo, surge um sentimento de pena. Foi o que aconteceu nesse caso", afirmou.
Barroso enfatizou que a punição é essencial para evitar que atos semelhantes se repitam. "Ninguém gosta de punir, mas a não punição pode gerar a ideia de que, na próxima eleição, qualquer um pode pregar a derrubada do governo eleito ou invadir prédios públicos", completou.
Condenação severa gera divergências entre ministros do STF
A decisão sobre a pena de Débora dos Santos segue em debate no Supremo. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor da pena de 14 anos de prisão em regime semiaberto. A cabeleireira, que é mãe de duas crianças pequenas, enfrenta uma possível condenação considerada por muitos como desproporcional.
O ministro Luiz Fux pediu vista do processo, interrompendo a votação no plenário virtual. Em sessão recente da Primeira Turma, ele manifestou intenção de sugerir uma pena menor. "Em algumas situações, nos deparamos com penalidades exacerbadas", declarou.
Por outro lado, Alexandre de Moraes rebateu as críticas, justificando a gravidade do crime. "Ela não apenas pichou a estátua. Passou meses em frente aos quartéis, pedindo intervenção militar. Integrou uma turba que invadiu edifícios públicos. Precisamos admitir os fatos: não foi uma simples pichação", argumentou o ministro.
Impacto da decisão e possíveis desdobramentos
A eventual condenação de Débora dos Santos pode abrir precedentes para outros casos envolvendo manifestações políticas. Juristas e ativistas têm questionado a proporcionalidade da pena, argumentando que atos similares no passado receberam sanções mais brandas.
A defesa da cabeleireira alega que ela não participou diretamente da invasão de prédios públicos e que a punição deve ser revisada. Com a votação ainda indefinida, a sociedade acompanha atenta o desfecho do caso, que pode redefinir os limites entre protesto e crime no Brasil.
