Na última segunda-feira, um forte protesto internacional repercutiu nos corredores da Organização dos Estados Americanos. A ONG Transparência Internacional denunciou o desmonte no combate à corrupção no Brasil, desencadeado por uma decisão polêmica do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A medida, tomada em setembro de 2023, anulou provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht, impactando não apenas o Brasil, mas também diversos países da América Latina, como Uruguai, Equador, México, Peru, Panamá, Estados Unidos e Argentina.
A decisão de Toffoli gerou um efeito dominó preocupante, resultando na suspensão de mais de cem processos de corrupção e na liberação de vários réus antes condenados por desvios de dinheiro público e corrupção sistêmica. Com isso, a credibilidade do sistema judiciário brasileiro foi colocada em xeque no cenário internacional.
A Transparência Internacional alega que há recursos contra a decisão de Toffoli que aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal há mais de um ano e meio. A ONG critica a lentidão da Justiça e denuncia a recusa do Judiciário brasileiro em colaborar com investigações internacionais, dificultando o envio de informações cruciais e impedindo que delatores prestem depoimentos. A organização destaca que essa postura beneficia aqueles que desejam a impunidade e compromete os esforços de combate à corrupção global.
A decisão do ministro Toffoli foi considerada um divisor de águas no combate à corrupção no Brasil. Críticos questionam quem realmente se beneficia do arquivamento das provas da Odebrecht, uma empresa envolvida em escândalos multimilionários. A reviravolta jurídica praticamente isentou a companhia de suas responsabilidades, permitindo que nomes antes investigados retomassem suas atividades políticas e empresariais sem qualquer punição.
Curiosamente, a própria Transparência Internacional, que agora denuncia o enfraquecimento da luta anticorrupção, foi alvo de investigações após um despacho de Toffoli que a acusava de conluio com procuradores da Lava Jato. A suspeita envolvia possíveis irregularidades no acordo de leniência da J&F. No entanto, em outubro de 2024, a Procuradoria-Geral da República arquivou o caso, afirmando não haver indícios suficientes para prosseguir com a investigação. Essa situação levanta dúvidas sobre uma estratégia para silenciar uma das principais entidades fiscalizadoras da corrupção no país.
Diante desse cenário, especialistas alertam para o risco de um retrocesso significativo no combate à corrupção. A anulação de provas e a ausência de condenações podem gerar um sentimento de impunidade generalizado, abalando a confiança da população na Justiça. Além disso, a decisão de Toffoli já tem impactos diretos nas relações internacionais, dificultando a cooperação entre países na investigação de crimes financeiros transnacionais.
A grande questão que permanece é se haverá uma reviravolta nesse processo ou se o Brasil continuará assistindo ao enfraquecimento do combate à corrupção sem consequências para os envolvidos. O futuro da luta contra a impunidade no país dependerá das próximas decisões do Supremo Tribunal Federal e da pressão internacional sobre o governo brasileiro.
