O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira (17) que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil custará cerca de R$ 27 bilhões em 2026. A medida, que alivia o bolso de milhões de brasileiros, levanta um questionamento incômodo: de onde sairão os recursos para cobrir esse rombo na arrecadação?
A estimativa inicial da equipe econômica era de que a renúncia fiscal girasse em torno de R$ 32 bilhões, mas um recálculo do impacto financeiro reduziu a projeção. O governo precisa agora encontrar formas de compensar essa perda sem comprometer o Orçamento e, principalmente, sem recorrer a novos aumentos de impostos.
Correção no IR e o impacto na economia
O governo federal tem como objetivo implementar a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil a partir de 2026, mas ainda em 2025, uma atualização será necessária para adequar a tabela do IR ao novo salário mínimo de R$ 1.518. Isso significa que a faixa de isenção será reajustada para R$ 3.036.
Haddad explicou que o recálculo foi necessário porque o aumento do salário mínimo altera a base de cálculo do imposto. "Foi um recálculo porque este ano vai ter uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma pequena correção por conta do aumento do salário mínimo. Então, muda a base para alterar o limite de isenção", esclareceu.
A polêmica do "imposto mínimo"
Haddad também reforçou que a proposta de um "imposto mínimo" continua na mesa, embora não tenha dado detalhes sobre sua implementação. A ideia, que foi anunciada em 2023, visa garantir que todas as empresas paguem pelo menos um percentual básico de tributação, evitando manobras fiscais que reduzem a arrecadação federal.
A preocupação do mercado é que, para compensar a perda bilionária causada pela isenção do IR, o governo possa recorrer a novos tributos ou ao aumento de alíquotas já existentes. Isso pode gerar um efeito reverso: ao tentar beneficiar uma parcela da população, outras podem acabar arcando com o custo da medida.
Reação do Congresso e do setor econômico
A proposta de ampliação da isenção será anunciada oficialmente nesta terça-feira (18) em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Nos bastidores, a medida já gera discussão entre parlamentares e analistas econômicos.
Enquanto a base governista celebra a iniciativa como um avanço na justiça tributária, economistas alertam para o impacto fiscal. O Brasil já convive com um déficit significativo nas contas públicas e, sem medidas de compensação claras, a isenção pode aprofundar esse problema.
O dilema do governo
A ampliação da faixa de isenção é uma promessa eleitoral de Lula e faz parte de um pacote de medidas voltadas à classe trabalhadora. No entanto, sem uma estratégia bem definida para cobrir a perda de arrecadação, o risco de um impacto negativo na economia é real.
A solução pode vir de cortes de gastos, revisão de incentivos fiscais ou da busca por novas fontes de arrecadação, como tributação de grandes fortunas e a regulação de novas formas de negócio, como apostas online e serviços digitais.
O certo é que, com a proximidade das eleições municipais de 2026, qualquer decisão sobre tributação será altamente politizada. O governo precisará equilibrar os interesses da população com a necessidade de manter as contas públicas em ordem. Resta saber quem realmente sairá ganhando nessa equação.
