Desde que Alexandre de Moraes assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), sua presença nas decisões penais tem sido avassaladora. Com impressionantes 91,6% de participação nas ações penais desde 2017, o ministro se consolidou como o nome mais influente da Corte quando o assunto é crime e punição. Enquanto outros ministros atuam em menor escala, Moraes parece ter assumido para si a responsabilidade de definir o rumo dos principais processos criminais do país.
O levantamento dos dados do STF revela que, das 5.519 decisões em ações penais, Moraes esteve presente em 5.056. Para efeito de comparação, o segundo ministro com mais deliberações desse tipo, Luiz Edson Fachin, tomou apenas 177 decisões no mesmo período. Isso significa que a atuação de Moraes é cerca de 2.756% maior que a de seus pares, o que levanta questionamentos sobre a distribuição de poder dentro do Supremo.
A influência do ministro não se restringe ao volume de decisões. Ele foi o relator de processos altamente sensíveis, como o que tornou Jair Bolsonaro réu por suposta tentativa de golpe de Estado. Esse nível de protagonismo gera um debate acirrado: Moraes é um pilar da justiça ou um ministro que centraliza poder de forma excessiva?
Justiça ou Poder? O Risco de um STF Dominado por Um Só Nome
A concentração de decisões em um único ministro pode ser vista como um esforço para garantir celeridade e eficiência nos processos. No entanto, críticos apontam que esse domínio exagerado compromete o caráter colegiado do Supremo. O STF foi concebido como um tribunal de múltiplas vozes, onde os magistrados compartilham responsabilidades e deliberam em conjunto. Quando um único ministro decide a grande maioria dos casos penais, o equilíbrio natural da Corte é colocado em xeque.
Além das ações penais, outras classes processuais tramitam no Supremo, como Habeas Corpus (HC), Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Mesmo nesses outros campos, Moraes mantém uma atuação destacada, consolidando-se como um dos ministros mais ativos do tribunal. Mas até que ponto essa presença intensa representa um avanço na justiça e não uma perigosa concentração de poder?
As ações penais no STF cresceram exponencialmente após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A imensa maioria desses processos foi conduzida por Moraes, reforçando seu papel como o principal responsável por julgar aqueles que participaram da tentativa de golpe. Para seus defensores, isso demonstra comprometimento com a democracia. Para seus críticos, trata-se de um exemplo claro de ativismo judicial.
Bolsonaro Réu: O Caso que Elevou Moraes ao Centro do Jogo Político
A decisão do STF de tornar Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe foi uma das mais emblemáticas da história recente do Brasil. Relator do caso, Alexandre de Moraes aceitou integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo acompanhado por outros ministros da Corte.
O ex-presidente e seus aliados foram acusados de articular um plano para se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022. Segundo a denúncia, Bolsonaro e sua equipe utilizaram diferentes estratégias para enfraquecer o sistema eleitoral e buscar apoio militar para um golpe de Estado. Entre os réus estão figuras influentes como o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
Moraes, em seu voto, classificou a tentativa de golpe como “violentíssima” e apontou que Bolsonaro e seus aliados “seguiram todos os passos necessários para romper a normalidade democrática”. Para o ministro, os atos de 8 de janeiro foram a materialização de um plano golpista que já vinha sendo elaborado desde a campanha eleitoral de 2022.
A postura firme de Moraes lhe rendeu aplausos entre setores que enxergam no ex-presidente uma ameaça à democracia. No entanto, também gerou duras críticas por parte de opositores, que acusam o STF de perseguição política e de extrapolar suas funções ao assumir um papel ativo na crise institucional do país.
Moraes e o STF: Centralizador ou Guardião da Justiça?
A presença esmagadora de Moraes nos julgamentos penais do STF abre um importante debate sobre o futuro da Corte. O Supremo deve continuar sendo um tribunal coletivo ou será dominado por ministros que exercem poder de maneira cada vez mais individual?
A atuação do ministro pode ser interpretada como um reflexo da necessidade de uma Justiça firme diante de ataques à democracia. No entanto, a longo prazo, a falta de equilíbrio na distribuição dos processos pode comprometer a credibilidade do próprio STF.
O Brasil atravessa um momento de intensa polarização, e figuras como Alexandre de Moraes tornam-se centrais na disputa pelo futuro do país. Seu protagonismo pode ser visto como uma garantia de que a Constituição será protegida — ou como um sinal preocupante de que a Justiça pode estar caminhando para a concentração de poder em poucas mãos.
O que é certo é que Moraes já deixou sua marca no Supremo. Mas a pergunta que fica é: esse modelo de atuação é sustentável para a democracia brasileira?
