O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado para aceitar a denúncia e tornar réus dois deputados e um suplente do Partido Liberal (PL) sob acusação de corrupção passiva e formação de organização criminosa. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, e até o momento, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já votaram a favor do recebimento da denúncia.
O colegiado é composto por cinco ministros e, além dos que já se manifestaram, também fazem parte Luiz Fux e Flávio Dino, que ainda podem votar. No julgamento virtual, os ministros apenas depositam seus votos na plataforma da Corte, sem necessidade de debate presencial. A previsão é que o julgamento finalize em 11 de março, salvo se houver pedido de vista, o que poderia adiar a decisão.
Os deputados envolvidos no caso são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia em setembro de 2024, apontando o desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares. A investigação também envolveu outras pessoas, incluindo o suposto intermediador do esquema, João Batista Magalhães.
De acordo com o relator Cristiano Zanin, as provas são consistentes e indicam a prática de corrupção passiva. Entre os indícios, estão transferências bancárias suspeitas, mensagens entre os envolvidos e depoimentos de testemunhas que mencionam diretamente os parlamentares no esquema ilícito. O ministro destacou que há evidências claras de que os deputados atuaram em conluio para solicitar vantagens indevidas ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), em troca da liberação de emendas.
A denúncia da PGR detalha que, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares pediram propina de R$ 1,6 milhão para destravar R$ 6,6 milhões em emendas. A investigação aponta que Josimar Maranhãozinho era o líder do grupo e que, em outro inquérito, ele chegou a ser flagrado com grande quantidade de dinheiro em espécie. A procuradoria sustenta que os fatos configuram a existência de uma organização criminosa voltada para a negociação ilícita de emendas parlamentares.
O relator também votou pela extinção da punibilidade de Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, que era apontado como agiota no esquema, mas faleceu durante o curso da investigação.
O caso tem gerado forte repercussão no meio político, especialmente por envolver parlamentares do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa dos acusados nega qualquer envolvimento em atos ilícitos e alega que a denúncia se baseia em suposições e não em provas concretas. No entanto, a PGR sustenta que os elementos apresentados são robustos o suficiente para justificar a abertura da ação penal.
Caso a decisão seja confirmada com o recebimento da denúncia, os três parlamentares passarão da condição de investigados para réus, iniciando-se uma nova fase do processo. Esse desdobramento poderá resultar em maior pressão sobre os envolvidos e em possíveis impactos no cenário político, especialmente no PL.
A expectativa agora é pelo voto dos ministros restantes e pelo desenrolar da ação no STF. Se confirmada a abertura do processo criminal, os parlamentares poderão ser julgados pelo próprio Supremo, dada sua prerrogativa de foro. A decisão final ainda pode levar meses, mas o caso já representa um novo capítulo na discussão sobre o mau uso de emendas parlamentares e os desafios do combate à corrupção no Brasil.
