O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) as manifestações das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros 19 acusados no caso envolvendo denúncias de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. A decisão permite que a PGR analise as contestações apresentadas e se manifeste antes do julgamento.
Na última quinta-feira, Bolsonaro declarou que a denúncia da PGR não passa de um enredo fictício para sustentar uma narrativa. O ex-presidente solicitou ao STF que rejeite a acusação, argumentando que não existem provas concretas que o vinculem diretamente aos supostos atos ilícitos mencionados no processo. Ele sustenta que as alegações são baseadas em ilações e não possuem fundamento jurídico sólido.
A Procuradoria-Geral da República terá um prazo de cinco dias, a partir da próxima segunda-feira, para responder às contestações feitas pelas defesas dos envolvidos. O prazo se encerra na sexta-feira seguinte, quando a PGR deverá apresentar seu posicionamento ao STF. Entre os denunciados, além de Bolsonaro, estão nomes que integraram o alto escalão de seu governo e são apontados como membros-chave na suposta tentativa de golpe.
No grupo principal da denúncia, identificado como núcleo central da suposta articulação golpista, constam nomes como Alexandre Rodrigues Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
Além desse grupo, Moraes também encaminhou as manifestações das defesas de outros 12 acusados, classificados como integrantes de um terceiro núcleo da investigação. Esse grupo inclui militares e servidores públicos supostamente envolvidos na articulação de atos ilegais. O envio das manifestações à PGR faz parte do rito processual e permitirá que a acusação se manifeste antes da análise final do STF.
Com a resposta da PGR, o caso retorna ao Supremo para nova avaliação do relator. Ainda não há previsão para que essa análise ocorra, uma vez que o prazo para essa fase do processo não é definido. Apenas após essa etapa será possível determinar se as denúncias seguirão para julgamento.
A defesa de Bolsonaro tem insistido na tese de que a acusação não se sustenta juridicamente e que se trata de uma tentativa de perseguição política. Os advogados do ex-presidente também têm explorado a estratégia da chamada pesca probatória, em que se questiona a forma como as provas foram obtidas e se há vícios que possam invalidá-las. Esse argumento vem sendo utilizado para tentar desqualificar as acusações e impedir que a denúncia prospere.
O cenário político segue agitado, com aliados de Bolsonaro reforçando o discurso de que ele é alvo de um processo injusto. Por outro lado, opositores defendem que a investigação é necessária para esclarecer eventuais crimes contra a democracia. A decisão do STF sobre o encaminhamento da denúncia pode ter impacto significativo no futuro político do ex-presidente e de seus aliados.
O desdobramento do caso será acompanhado de perto tanto pelo meio jurídico quanto pelo cenário político nacional. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os demais acusados poderão enfrentar um processo judicial que pode resultar em sanções severas. Se for rejeitada, o episódio poderá ser interpretado como um reforço à tese da perseguição política, amplamente defendida pelo ex-presidente e seus apoiadores.
Nos próximos dias, a expectativa gira em torno da manifestação da PGR, que será fundamental para definir os próximos passos do caso. Enquanto isso, o debate sobre os limites da responsabilização de ex-mandatários por seus atos enquanto estavam no poder continua a dividir opiniões e a mobilizar setores da sociedade.
