Pressão popular e política forçam STF a rever decisão
A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por pichar com batom a estátua "A Justiça" em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), deixou a prisão na noite de sexta-feira, 28. A decisão veio após um recuo do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que a pena dela fosse cumprida em regime domiciliar. O caso gerou forte repercussão e críticas, levando o magistrado a amenizar a medida inicialmente imposta.
A liberação de Débora ocorreu após a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) confirmar o cumprimento do alvará expedido pelo STF. A cabeleireira estava presa desde março de 2023 e, segundo decisão de Moraes, passará a usar tornozeleira eletrônica, além de estar proibida de conceder entrevistas sem autorização judicial e de se comunicar com outros investigados.
O caso de Débora se tornou um símbolo dentro do debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro de 2023. A punição inicialmente sugerida por Moraes, que previa 14 anos de reclusão e uma multa de 30 milhões de reais, foi amplamente criticada por juristas, políticos e pela sociedade civil, sendo considerada desproporcional.
Pena exorbitante e reações adversas abalam o STF
A decisão do ministro gerou controvérsia até mesmo dentro do próprio STF. O julgamento de Débora foi interrompido após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo, abrindo espaço para um debate mais amplo sobre a dosimetria da pena. O ministro Flávio Dino havia acompanhado Moraes na proposta de punição severa, mas o movimento de Fux trouxe questionamentos sobre a necessidade de uma pena tão alta para um crime de pichação.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu a conversão da prisão preventiva para prisão domiciliar, argumento que acabou sendo aceito pelo relator do caso. A pressão da opinião pública e de setores políticos foi fundamental para que a decisão fosse reconsiderada.
Parlamentares da oposição acusaram Moraes de abuso de autoridade, argumentando que a pena imposta a Débora era muito mais rigorosa do que as aplicadas a criminosos condenados por delitos mais graves. Alguns senadores chegaram a protocolar pedidos para que o caso fosse discutido no Congresso Nacional, levantando dúvidas sobre o uso excessivo do poder do STF em julgamentos de réus relacionados aos protestos de 8 de janeiro.
Censura e vigilância: as novas restrições a Débora
Embora tenha deixado a prisão, Débora continuará sob forte vigilância. Além da tornozeleira eletrônica, a cabeleireira foi proibida de utilizar redes sociais e de manter contato com qualquer pessoa envolvida nos atos investigados pelo STF. A determinação mais polêmica, no entanto, foi a restrição à sua liberdade de expressão: ela não poderá conceder entrevistas a veículos de comunicação sem autorização prévia do tribunal.
Essa imposição gerou debates sobre possíveis violações a direitos fundamentais. Advogados e entidades ligadas à defesa da liberdade de imprensa consideram a medida uma forma de censura, já que impede Débora de falar sobre sua própria experiência sem o aval da Suprema Corte.
Especialistas em direito constitucional destacam que essa proibição não tem precedentes em casos semelhantes e pode representar um precedente perigoso para futuras decisões. "Se uma pessoa condenada ou investigada não puder se manifestar publicamente sobre seu caso, cria-se um cenário em que a Justiça passa a controlar a narrativa, algo incompatível com a democracia", afirmou um jurista que preferiu não se identificar.
Repercussão política e o impacto nas eleições de 2026
O caso de Débora dos Santos também se tornou um tema de debate político. Setores mais conservadores apontam sua prisão como uma demonstração do autoritarismo do STF e tentam usar a situação para mobilizar eleitores de direita. A soltura, embora condicionada a diversas restrições, foi vista por alguns como um gesto calculado para evitar que o caso ganhasse proporções ainda maiores.
Lideranças políticas que apoiam Bolsonaro reforçaram as críticas ao Supremo, classificando a prisão da cabeleireira como uma tentativa de intimidação contra opositores do atual governo. Parlamentares da base governista, por outro lado, evitam entrar diretamente no mérito da decisão, mas destacam a importância de manter a ordem institucional e punir os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A liberação de Débora ocorre em um momento em que o Judiciário enfrenta crescente escrutínio público, principalmente diante da condução dos processos relacionados às manifestações que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes. A percepção de que algumas punições foram excessivas pode impactar a confiança da população no STF e gerar desdobramentos políticos nas eleições presidenciais de 2026.
O desfecho do caso ainda está longe de ser definitivo. A defesa de Débora promete recorrer para reduzir ainda mais as sanções impostas, enquanto setores do Judiciário seguem defendendo penas mais severas para aqueles que participaram dos protestos. A sociedade, por sua vez, continua acompanhando de perto os desdobramentos, atentos aos sinais de que a Justiça pode estar sendo usada como instrumento de repressão política.
