No final de janeiro, a vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo, do União Brasil, apresentou um Projeto de Lei que gerou controvérsia e debate na cidade. A proposta visa proibir a Prefeitura da capital paulista de contratar artistas que, em suas músicas ou apresentações, façam apologia ao crime ou ao uso de drogas. De acordo com Vettorazzo, a medida busca garantir que os eventos públicos realizados pela administração municipal sejam promovidos de maneira responsável, principalmente no que se refere à proteção de crianças e adolescentes.
A proposta ganhou destaque nas redes sociais quando a vereadora, ao divulgá-la, afirmou: “Quero proibir o Oruam de fazer shows em São Paulo! Chega de cantores de funk e rap fazendo apologia explícita ao crime organizado. Facções são INIMIGAS e devem ser tratadas como tal. Em São Paulo, não!” O comentário se referia especificamente ao cantor de trap carioca Oruam, que tem sido criticado por suas letras e postura diante do crime e das drogas. Esse posicionamento levou a proposta a ser apelidada de "Projeto Anti-Oruam".
O foco do projeto é, segundo a vereadora, a responsabilidade do poder público na contratação de artistas e a garantia de que seus eventos não promovam comportamentos nocivos, como a glorificação de facções criminosas ou a incitação ao uso de substâncias ilícitas. A proposta também se destaca por seu olhar sobre a proteção das crianças, ao apontar que o acesso a apresentações desse tipo poderia acelerar indevidamente o desenvolvimento emocional e psicológico de menores, expondo-os a conteúdos inadequados para sua faixa etária.
A medida estabelece que, nas contratações de shows, artistas ou eventos promovidos pela Prefeitura de São Paulo, sempre que o público infantojuvenil estiver envolvido, haverá uma cláusula obrigatória que proíbe qualquer forma de apologia ao crime ou ao uso de drogas. Caso um artista viole essa cláusula, o projeto prevê que o contrato será imediatamente rescindido, e o contratado será sujeito a sanções contratuais, incluindo uma multa de 100% do valor do contrato. Esse valor, conforme estipulado, deverá ser destinado à educação, especificamente ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
A proposta também estabelece que qualquer cidadão, entidade ou órgão da administração pública poderá denunciar o descumprimento dessa cláusula à Prefeitura de São Paulo por meio da Ouvidoria do Município. Isso proporciona aos paulistanos uma forma de participação direta no acompanhamento da implementação do projeto e em garantir que a legislação seja cumprida. A ideia de envolver a população no processo de fiscalização reflete a intenção da vereadora de assegurar a transparência e o cumprimento das normas estabelecidas.
Embora o projeto tenha sido recebido com apoio por aqueles que compartilham a visão da vereadora sobre a necessidade de limitar a apologia ao crime em eventos públicos, também gerou uma série de críticas, especialmente entre artistas e defensores da liberdade de expressão. Muitos apontam que a medida pode ser excessiva, limitando a liberdade artística e penalizando músicos que, ao retratar a realidade de comunidades marginalizadas, acabam sendo rotulados de forma simplista. A discussão sobre os limites da censura e a linha tênue entre a liberdade de expressão e a promoção de valores negativos na sociedade continua a dividir opiniões.
A proposta também levanta questões sobre quais critérios seriam usados para definir o que caracteriza uma apologia ao crime ou ao uso de drogas. Enquanto a vereadora e seus apoiadores defendem que certos conteúdos são claramente prejudiciais e devem ser excluídos do espaço público, críticos sugerem que a subjetividade do conceito pode levar a interpretações erradas e à censura indevida de músicas e artistas que não têm, necessariamente, a intenção de incitar comportamentos ilícitos.
Além disso, o projeto não se limita apenas a letras de músicas, mas também aborda comportamentos de artistas em apresentações ao vivo e em mídias sociais. Isso amplia a aplicação da lei, tornando-a ainda mais abrangente e, possivelmente, mais difícil de ser monitorada. A aplicação dessa medida poderá exigir uma estrutura de fiscalização e avaliação muito mais robusta, que pode ser desafiadora, tanto para a Prefeitura quanto para os próprios organizadores de eventos culturais.
A proposta tem gerado um debate público sobre o papel do Estado na regulamentação de manifestações culturais e sobre até onde o poder público pode intervir para proteger o público jovem de influências consideradas prejudiciais. Para alguns, a proposta é um passo importante para garantir a segurança e o bem-estar das futuras gerações, enquanto para outros, ela representa um retrocesso em termos de liberdade de criação e expressão artística.
Por outro lado, muitos membros da sociedade civil têm defendido que o projeto é um reflexo da crescente preocupação com a violência urbana e a atuação das facções criminosas, especialmente em um contexto em que o Brasil enfrenta uma série de desafios relacionados à criminalidade e ao tráfico de drogas. Em um país com elevados índices de violência e com comunidades impactadas pela presença de grupos criminosos, a regulamentação de conteúdos artísticos que possam incitar ou romantizar comportamentos violentos é vista como uma tentativa legítima de restaurar a ordem e a moralidade.
Outro ponto importante do projeto é sua proposta de destinar as multas aplicadas aos contratantes de artistas que descumprirem a cláusula para a educação pública, especificamente para o Ensino Fundamental. A medida pode ser vista como uma tentativa de transformar uma situação potencialmente negativa em algo positivo, alocando recursos para a melhoria do sistema educacional da cidade.
Embora a proposta ainda precise passar por um processo legislativo na Câmara Municipal de São Paulo, o debate gerado por ela já reflete a tensão constante entre liberdade de expressão e a necessidade de proteger valores sociais considerados fundamentais. Para alguns, o projeto é um avanço no combate à apologia ao crime; para outros, é uma ameaça à liberdade artística e à pluralidade de manifestações culturais.
A discussão continua, e a cidade de São Paulo, com sua vasta diversidade cultural, se torna um palco de intensos debates sobre os limites da arte e o papel do Estado na regulamentação de comportamentos e valores no espaço público. O "Projeto Anti-Oruam", como foi popularmente batizado, reflete não apenas uma ação política em um momento específico, mas também a luta constante para equilibrar a liberdade individual com o bem coletivo.
