A proposta de emenda à Constituição que institui o semipresidencialismo no Brasil voltou a ganhar força no Congresso e já conta com o apoio de alguns parlamentares do Partido Liberal (PL). No entanto, qualquer decisão oficial da bancada dependerá da palavra final do ex-presidente Jair Bolsonaro, principal liderança da legenda. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que o partido só tomará uma posição definitiva após ouvir Bolsonaro, que já se manifestou publicamente contra a mudança no sistema de governo.
O semipresidencialismo prevê a divisão do poder entre um presidente da República e um primeiro-ministro, que seria escolhido pelo Parlamento e responsável pela condução do governo no dia a dia. Essa alteração reduziria significativamente os poderes do chefe do Executivo, tornando-o mais uma figura de representação do que um líder de fato no comando do país. O modelo é adotado em países como França e Portugal, mas sempre gerou debates acalorados no Brasil sobre suas vantagens e riscos.
O autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly, defende que a mudança seria benéfica tanto para a direita quanto para a esquerda. Ele argumenta que o sistema tornaria a governabilidade mais eficiente e ágil, permitindo a troca do primeiro-ministro sem grandes crises institucionais ou impactos negativos para a economia. Na visão do parlamentar, isso evitaria episódios de impeachment e garantiria maior estabilidade ao país.
Apesar do discurso conciliador de Hauly, a proposta enfrenta forte resistência tanto no governo quanto na oposição. O Partido dos Trabalhadores (PT) já declarou oficialmente que rejeita qualquer tentativa de mudar o sistema presidencialista vigente. A presidente da legenda, deputada Gleisi Hoffmann, criticou duramente a PEC, afirmando que ela retira do povo o direito de eleger um presidente com reais poderes para governar. Para o PT, o semipresidencialismo seria uma forma de esvaziar o cargo máximo do Executivo e favorecer o controle do governo pelo Congresso, que hoje já exerce forte influência sobre a agenda política do país.
Jair Bolsonaro, por sua vez, também nunca escondeu sua posição contrária ao semipresidencialismo. Durante seu mandato, ele chegou a classificar a proposta como “besteira” e “idiota”, descartando qualquer possibilidade de apoiá-la. Essa rejeição tem peso dentro do PL, que, apesar de contar com parlamentares simpáticos à PEC, não deve seguir adiante com a ideia sem o aval do ex-presidente.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, reforçou que sua posição pessoal também é contrária à mudança. Para ele, partidos que possuem candidatos competitivos na disputa pela Presidência dificilmente aceitarão um projeto que reduz os poderes do cargo. Afinal, qualquer legenda que aspire ao comando do Executivo busca garantir a autonomia necessária para governar sem depender excessivamente do Congresso.
A proposta de semipresidencialismo não é nova no Brasil. O tema já foi debatido em diversas ocasiões e sempre encontrou dificuldades para avançar. Durante o governo Bolsonaro, o Congresso chegou a discutir a possibilidade de implementar esse sistema, mas o próprio presidente se posicionou contra, o que enfraqueceu o movimento e impediu sua tramitação. Agora, com um novo contexto político e uma oposição mais organizada, alguns setores tentam ressuscitar o debate, mas enfrentam a mesma barreira da falta de consenso.
Na prática, a adoção do semipresidencialismo representaria uma mudança radical na forma como o Brasil é governado. O presidente eleito pelo voto popular perderia parte de suas atribuições e dividiria o poder com um primeiro-ministro, que poderia ser destituído pelo Parlamento sempre que perdesse apoio da maioria dos deputados. Essa característica agrada a alguns setores políticos que veem no sistema uma forma de reduzir crises institucionais e evitar impasses entre o Executivo e o Legislativo. Por outro lado, críticos apontam que essa mudança poderia ampliar a influência do Congresso sobre o governo, aumentando o risco de barganhas políticas e dificultando a implementação de projetos de longo prazo.
O retorno desse debate ocorre em um momento de grande polarização política no país. Com o governo Lula enfrentando desafios econômicos e tensões no Congresso, qualquer proposta que altere a estrutura do poder executivo tende a ser vista com desconfiança tanto pela base governista quanto pela oposição. Além disso, a população brasileira já demonstrou, em diferentes momentos, preferência pelo sistema presidencialista, rejeitando mudanças que reduzam a influência do voto direto na definição dos rumos do país.
Ainda que a PEC conte com algumas assinaturas dentro do PL, a dependência do aval de Bolsonaro para a tomada de decisão da bancada indica que a proposta pode ter dificuldades para avançar. Se o ex-presidente mantiver sua posição contrária, é pouco provável que o partido apoie oficialmente a mudança, o que enfraqueceria ainda mais as chances de aprovação do projeto no Congresso.
A discussão sobre o semipresidencialismo levanta questionamentos sobre o futuro do sistema político brasileiro e sobre o real impacto que essa mudança poderia ter na governabilidade do país. Enquanto seus defensores argumentam que a medida traria mais estabilidade, os críticos alertam para os riscos de um Executivo fragilizado e excessivamente dependente do Congresso.
O destino da proposta dependerá, nos próximos meses, do posicionamento das principais lideranças políticas e da capacidade do Congresso de articular uma base de apoio para sua tramitação. No entanto, com Lula e Bolsonaro contrários à ideia e a resistência de partidos com protagonismo eleitoral, o semipresidencialismo ainda enfrenta um longo caminho antes de se tornar uma realidade no Brasil.
