O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a protagonizar o debate político ao defender publicamente a revogação da Lei da Ficha Limpa. Em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta sexta-feira (7), Bolsonaro afirmou que a legislação tem sido usada para perseguir políticos da direita e classificou-se como “radical” em sua posição contra a norma vigente. Sua manifestação ocorre em um momento estratégico, já que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar que propõe a redução do período de inelegibilidade de oito para dois anos. Caso a proposta avance e seja sancionada, o ex-presidente pode ser diretamente beneficiado e recuperar sua elegibilidade a tempo de concorrer nas eleições presidenciais de 2026.
O projeto em questão, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), prevê não apenas a diminuição do prazo de inelegibilidade, mas também a mudança na contagem do período, que passaria a ser calculado a partir da eleição que motivou a punição. Esse ajuste na legislação poderia reverter a atual situação de Bolsonaro, que foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral em dois processos distintos, ambos relacionados a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Ao justificar sua defesa da revogação da Lei da Ficha Limpa, Bolsonaro argumentou que a norma tem sido aplicada de forma seletiva, prejudicando principalmente políticos de direita. Sem apresentar provas, mencionou que figuras da esquerda não teriam sido afetadas da mesma forma, citando os casos do impeachment de Dilma Rousseff e da anulação das condenações de Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiram seu retorno ao cenário eleitoral.
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 e é considerada um dos marcos do combate à corrupção no Brasil. Resultado de uma iniciativa popular que reuniu milhões de assinaturas, a legislação endureceu as regras de inelegibilidade ao impedir candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça. Sua principal justificativa é evitar que pessoas com histórico de irregularidades assumam cargos eletivos, fortalecendo a transparência e a ética na política. Desde sua implementação, a norma já impediu a candidatura de centenas de políticos, independentemente de partido ou ideologia.
A fala de Bolsonaro gerou reações imediatas tanto entre seus aliados quanto entre seus opositores. Parlamentares da base governista e defensores da legislação classificaram a declaração como um ataque às instituições democráticas e uma tentativa de flexibilizar regras para atender a interesses pessoais. Para muitos, a proposta de redução do período de inelegibilidade enfraquece os princípios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa e pode abrir precedentes perigosos para a política brasileira.
Por outro lado, aliados do ex-presidente, principalmente dentro do Partido Liberal (PL), argumentam que a legislação atual impõe restrições excessivas e pode ser usada de maneira política para afastar adversários eleitorais. Defendem que uma revisão das regras permitiria maior equilíbrio no sistema eleitoral, garantindo que a decisão sobre o futuro dos candidatos fique nas mãos dos eleitores e não exclusivamente do Judiciário.
Especialistas em direito eleitoral têm opiniões divergentes sobre a proposta de alteração na legislação. Alguns defendem que um prazo menor de inelegibilidade poderia tornar a punição mais proporcional a infrações menos graves, evitando que candidatos sejam afastados da disputa por longos períodos. Outros alertam que a mudança pode comprometer a eficácia da Lei da Ficha Limpa e abrir brechas para que políticos condenados voltem ao cenário eleitoral rapidamente, sem que haja tempo suficiente para a sociedade avaliar o impacto de suas infrações.
A discussão sobre a revogação ou flexibilização da Lei da Ficha Limpa não é nova e já foi levantada em diferentes momentos desde sua criação. No entanto, com a proximidade das eleições de 2026 e a inelegibilidade de Bolsonaro, o tema ganha uma nova dimensão e pode se tornar um dos principais debates do cenário político nos próximos meses.
Além do projeto de Bibo Nunes, outras iniciativas que visam alterar regras de inelegibilidade também estão sendo analisadas no Congresso. Algumas propostas sugerem ajustes na aplicação da lei, enquanto outras buscam mudanças mais profundas, como a eliminação total da Ficha Limpa. O avanço de qualquer uma dessas pautas dependerá da articulação política no Parlamento e da reação da sociedade civil, que teve papel fundamental na criação da legislação em 2010.
A posição de Bolsonaro sobre o tema reforça sua estratégia de manter-se presente no debate público, mobilizando sua base de apoiadores e pressionando o Congresso para possíveis mudanças que favoreçam seu retorno às urnas. Embora o ex-presidente siga inelegível sob as regras atuais, a possibilidade de uma flexibilização da lei reacende as esperanças de seus aliados e adiciona mais um elemento de incerteza ao cenário político brasileiro.
Independentemente do desfecho, a discussão sobre a Lei da Ficha Limpa deve continuar gerando embates intensos entre aqueles que a consideram essencial para a integridade do processo eleitoral e aqueles que acreditam que a norma precisa ser revista. Com o Congresso sob pressão e a opinião pública dividida, o futuro da legislação será definido pelo equilíbrio entre interesses políticos e a demanda da sociedade por eleições mais justas e transparentes.
