O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou uma denúncia formal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusando-o de crime de responsabilidade fiscal. A ação tem como foco possíveis irregularidades no Programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do governo federal voltada para reduzir a evasão escolar no ensino médio, especialmente entre estudantes de baixa renda.
De acordo com Kataguiri, o governo teria realizado pagamentos ao longo de 2024 sem a prévia autorização do Congresso Nacional, utilizando recursos extraorçamentários. O parlamentar argumenta que essa prática infringe normas fiscais e orçamentárias ao comprometer verbas que não estavam previamente aprovadas pelo Legislativo. Segundo a denúncia, essa falta de transparência na alocação dos recursos constitui uma infração grave e compromete a legalidade do programa.
Outro ponto levantado pelo deputado é a proximidade de alguns repasses com o período eleitoral de 2024. Ele sugere que o governo pode ter utilizado os pagamentos do programa para obter vantagens políticas, influenciando a opinião pública às vésperas das eleições municipais. Segundo ele, essa possível instrumentalização de recursos públicos para fins eleitorais compromete a imparcialidade do processo democrático e pode configurar abuso de poder.
A denúncia não se limita a Lula. Kataguiri também incluiu no pedido de impeachment os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad. O parlamentar alega que ambos participaram ativamente da implementação do programa e teriam responsabilidade na destinação irregular dos recursos. Camilo Santana, como chefe da pasta da Educação, teria sido responsável por executar as políticas do programa, enquanto Fernando Haddad, à frente da Fazenda, teria supervisionado a liberação dos valores.
O Programa Pé-de-Meia foi criado para incentivar a permanência dos estudantes no ensino médio por meio de incentivos financeiros, garantindo que jovens em situação de vulnerabilidade concluam seus estudos. Em 2024, o programa beneficiou cerca de 3,9 milhões de estudantes, com um investimento total de 12,5 bilhões de reais. Apesar do impacto positivo na redução da evasão escolar, a forma como os recursos foram geridos levantou questionamentos, especialmente por parte da oposição.
Kataguiri argumenta que a destinação dos recursos não foi feita de maneira transparente e que houve um possível direcionamento político dos pagamentos. Para ele, a execução do programa pode ter servido para fortalecer a base eleitoral do governo, o que comprometeria sua legitimidade.
O pedido de impeachment foi baseado nos dispositivos da Constituição que tratam de crimes de responsabilidade fiscal. O deputado alega que Lula, ao permitir a liberação dos recursos sem a devida autorização legislativa, infringiu normas constitucionais que garantem a transparência e a legalidade dos gastos públicos. A denúncia foi oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decidirá se o pedido deve seguir adiante.
O governo, por sua vez, negou veementemente as acusações e defendeu a legalidade do programa. Assessores do Planalto afirmam que todos os pagamentos foram feitos de acordo com a legislação vigente e que o Pé-de-Meia não tem qualquer relação com as eleições municipais. Segundo o governo, a iniciativa é essencial para combater a evasão escolar e garantir que milhões de jovens concluam seus estudos.
A denúncia gerou grande repercussão no Congresso Nacional e nas redes sociais. Enquanto apoiadores de Kataguiri veem a medida como um passo necessário para fiscalizar os gastos públicos, aliados do governo acusam a oposição de tentar desestabilizar Lula com um pedido de impeachment sem base sólida. O debate se intensificou, refletindo a polarização política no país.
Se a denúncia avançar e for aceita pela Câmara dos Deputados, o processo de impeachment seguirá para o Senado, onde será julgado. Caso seja aprovado, Lula pode ser afastado do cargo, o que traria grandes consequências para o cenário político nacional. No entanto, o desfecho da denúncia ainda é incerto, já que há uma divisão no Congresso sobre a gravidade das acusações e a viabilidade de um processo de impeachment neste momento.
O caso evidencia mais uma vez as disputas acirradas entre governo e oposição, com ambos os lados apresentando argumentos e estratégias para defender suas posições. Enquanto isso, a sociedade acompanha de perto os desdobramentos, ciente de que essa denúncia pode ter um impacto significativo no futuro do país.
