O início do ano legislativo promete ser turbulento, com a iminência de um novo pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa, liderada pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) e apoiada por cerca de 60 parlamentares, tem como base supostas irregularidades na execução do programa Pé-de-Meia, uma política pública do Ministério da Educação voltada ao auxílio financeiro de estudantes do ensino médio. O cerne da acusação está na liberação de R$ 3 bilhões pelo governo federal sem a devida autorização do Congresso Nacional, o que, segundo os autores do pedido, representa uma violação das normas de finanças públicas.
A denúncia aponta que a legislação que criou o Pé-de-Meia exige que os recursos do programa sejam submetidos anualmente à aprovação do Congresso. O governo chegou a vetar essa exigência, mas o veto foi posteriormente derrubado pelos parlamentares. Ainda assim, o Ministério da Educação teria mantido os pagamentos sem a devida inclusão no orçamento aprovado pelo Legislativo. Para os autores do pedido de impeachment, essa prática configura uma afronta à legalidade fiscal e pode ter implicações políticas significativas para a gestão do presidente.
O debate ganhou ainda mais força após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) na última semana. O ministro Augusto Nardes, relator do caso, acatou uma recomendação técnica e determinou o bloqueio parcial de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia. Segundo o TCU, os valores estavam sendo utilizados fora da Lei Orçamentária Anual, o que viola o princípio da universalidade orçamentária. A equipe técnica do tribunal identificou que os pagamentos foram feitos por meio do Fundo de Incentivo ao Ensino Médio (Fipem), que não constava no orçamento federal. Para os auditores, esse arranjo representa uma manobra contábil irregular, contrariando as exigências para despesas permanentes.
O relatório do TCU também indicou que os valores repassados ao programa foram obtidos por meio do resgate de cotas de fundos como o FGO, FGEDUC e o Fundo Social. Essas verbas, segundo a legislação, deveriam estar devidamente contabilizadas no orçamento público, o que não teria ocorrido. A decisão do tribunal fortaleceu a posição dos parlamentares que já questionavam a legalidade da iniciativa do governo e abriu caminho para um embate que promete agitar o Congresso nas próximas semanas.
O deputado Rodolfo Nogueira defende que o pedido de impeachment é uma resposta necessária às supostas ilegalidades cometidas pelo governo. Ele argumenta que a execução do programa sem autorização legislativa representa um grave desrespeito às normas fiscais e à transparência pública. “O governo federal desembolsou R$ 3 bilhões sem a devida aprovação do Congresso. Isso é um ataque direto às regras democráticas e à responsabilidade fiscal”, afirmou o parlamentar, reforçando que a oposição não pretende recuar diante do caso.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto demonstra preocupação com a ofensiva da oposição. Embora um processo de impeachment seja um desafio político e jurídico complexo, o governo entende que a iniciativa pode desgastar a imagem do presidente e fortalecer o discurso dos adversários. A oposição, por sua vez, vê no episódio uma oportunidade para aumentar a pressão sobre Lula, que já enfrenta críticas desde o início de seu mandato. Para alguns parlamentares contrários ao governo, o programa Pé-de-Meia seria apenas um exemplo de uma gestão marcada por irregularidades e falta de diálogo com o Congresso.
O Partido dos Trabalhadores (PT) e seus aliados tentam minimizar os impactos do pedido de impeachment e rebater as acusações. Para as lideranças governistas, a movimentação da oposição não passa de uma tentativa de desestabilizar o governo e criar um ambiente de crise política artificial. Interlocutores do Planalto defendem que os pagamentos do Pé-de-Meia foram feitos de maneira legítima e buscam garantir o direito à educação de jovens em situação de vulnerabilidade. “Esse pedido não tem base jurídica sólida, é uma estratégia da oposição para criar instabilidade e alimentar um discurso golpista”, afirmou um dirigente petista.
Apesar da reação governista, o caso se soma a uma série de desafios que Lula enfrenta em seu terceiro mandato. A oposição tem aproveitado cada controvérsia para questionar a gestão petista e enfraquecer seu apoio no Congresso. Alguns parlamentares relembram as tensões da eleição de 2022 e argumentam que o governo não tem conseguido cumprir suas promessas de campanha. Para um opositor, a situação é um reflexo da perda de credibilidade do governo. “O PT tenta se esquivar, mas a verdade é que a população já percebeu que Lula governa com os mesmos vícios de sempre”, criticou um deputado alinhado ao pedido de impeachment.
Especialistas avaliam que, apesar do alarde inicial, o processo de impeachment pode enfrentar dificuldades para avançar. O rito constitucional exige que o presidente da Câmara dos Deputados autorize a tramitação da denúncia, além de uma aprovação expressiva dos parlamentares para que o pedido siga adiante. Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara, mantém boa relação com o Planalto e já sinalizou que não pretende endossar aventuras políticas sem um respaldo jurídico robusto. No entanto, o simples fato de o pedido ganhar força entre a oposição já representa um desafio para Lula, que precisará mobilizar sua base para conter eventuais desdobramentos negativos.
Com o fim do recesso parlamentar se aproximando, o Congresso Nacional se prepara para um retorno marcado por embates intensos. O pedido de impeachment contra Lula, independentemente de seu desfecho, deve acirrar ainda mais as divisões entre governo e oposição, tornando o cenário político brasileiro ainda mais polarizado. Nos próximos meses, a capacidade de articulação do presidente será colocada à prova, e a governabilidade poderá depender de como o Planalto conseguirá administrar essa nova crise.
