O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (14) que o governo federal considera manter, em 2025, o valor equivalente a dois salários mínimos como limite para a desobrigação da contribuição ao Imposto de Renda. Essa proposta está alinhada com os reajustes previstos no salário mínimo, que deve alcançar R$ 1.518 no próximo ano, totalizando uma faixa de isenção de R$ 3.036 para pessoas físicas.
Segundo Haddad, essa medida é uma orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prioriza o alívio tributário para os trabalhadores de baixa renda. A intenção do governo é garantir que as mudanças acompanhem o impacto dos reajustes salariais, promovendo maior justiça fiscal e aliviando o peso tributário sobre os brasileiros que recebem menos.
Apesar de a proposta ter sido mencionada como prioridade, o ministro ressaltou que o valor da isenção não foi incluído no atual Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O governo espera que o orçamento para 2025 seja aprovado logo após o recesso parlamentar, previsto para fevereiro.
Enquanto isso, a expectativa sobre o Imposto de Renda cresce, especialmente em relação à promessa de campanha de Lula de ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Essa proposta foi uma das principais bandeiras eleitorais do presidente, mas sua implementação enfrenta desafios técnicos e financeiros.
De acordo com Haddad, a ampliação para R$ 5 mil ainda depende de ajustes. Ele afirmou que a equipe econômica encontrou inconsistências na proposta e que o objetivo é apresentar ao Congresso Nacional um plano fiscalmente neutro, que não resulte em perdas ou ganhos de arrecadação.
O ministro destacou que a última atualização significativa da tabela do Imposto de Renda ocorreu em 2015, o que tem gerado distorções na tributação de salários ao longo dos anos. Nesse sentido, a correção da tabela é vista como uma medida essencial para reduzir as desigualdades no sistema tributário brasileiro.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, também reforçou o compromisso do governo em ampliar a isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. Segundo ele, a medida será viabilizada por meio de ações compensatórias que garantam equilíbrio nas contas públicas.
Uma das propostas avaliadas pela equipe econômica é a criação de uma alíquota mínima de 10% para pessoas físicas com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Essa medida buscaria redistribuir a carga tributária, cobrando mais de quem tem maior capacidade contributiva e permitindo que trabalhadores de baixa e média renda tenham maior alívio fiscal.
A implementação de uma faixa de isenção mais ampla tem potencial para beneficiar milhões de brasileiros que atualmente enfrentam uma carga tributária desproporcional à sua renda. Além disso, a medida pode impulsionar o consumo e estimular o crescimento econômico, já que mais recursos permaneceriam nas mãos da população.
No entanto, o desafio do governo é equilibrar a necessidade de aliviar o peso do Imposto de Renda com a responsabilidade fiscal. Haddad enfatizou que o governo está comprometido em apresentar propostas realistas, que não prejudiquem a arrecadação nem comprometam o equilíbrio das contas públicas.
Outro ponto relevante é que a ampliação da isenção do Imposto de Renda faz parte de um conjunto mais amplo de medidas econômicas que o governo pretende implementar nos próximos anos. Além da atualização da tabela, estão em discussão propostas para reformar o sistema tributário brasileiro, simplificar a arrecadação e combater a sonegação fiscal.
As discussões sobre o Imposto de Renda devem ganhar força no Congresso Nacional em 2025, com os parlamentares analisando as propostas apresentadas pelo governo. A aprovação dessas medidas dependerá de articulação política e do apoio da base governista, além de um debate aprofundado sobre as implicações fiscais e sociais das mudanças.
Para especialistas, a correção da tabela do Imposto de Renda é uma medida necessária e urgente, especialmente considerando a defasagem acumulada nos últimos anos. Com o aumento do salário mínimo e a falta de atualização da tabela, muitos trabalhadores passaram a ser tributados, mesmo recebendo salários relativamente baixos.
A proposta de isenção para rendas de até R$ 3.036 é vista como um passo inicial importante, mas há consenso de que a meta de R$ 5 mil seria um avanço significativo na redução das desigualdades tributárias.
Além disso, a criação de uma alíquota para altas rendas pode ajudar a corrigir distorções históricas no sistema tributário brasileiro, que, muitas vezes, é considerado regressivo, ou seja, pesa mais sobre os que ganham menos. Essa redistribuição da carga tributária seria um marco na busca por maior equidade fiscal no país.
Apesar dos desafios, o governo demonstra confiança na viabilidade das medidas e na capacidade de diálogo com o Congresso para avançar com as propostas. Haddad afirmou que o objetivo principal é garantir que as mudanças tragam benefícios reais para a população, sem comprometer a sustentabilidade econômica.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma demanda antiga da sociedade brasileira, e sua implementação será acompanhada de perto por trabalhadores, empresas e economistas. A expectativa é que as medidas propostas pelo governo possam trazer maior equilíbrio ao sistema tributário e contribuir para um cenário econômico mais justo e inclusivo.
O debate sobre a tributação no Brasil está apenas começando, mas as decisões tomadas em 2025 terão impacto duradouro sobre a economia e a sociedade. Com um planejamento cuidadoso e medidas bem estruturadas, o governo busca não apenas cumprir suas promessas de campanha, mas também atender às necessidades de milhões de brasileiros que esperam por um sistema tributário mais justo e eficiente.
