O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua enfrentando obstáculos no Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver seu passaporte, que foi apreendido em fevereiro de 2024 por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na última sexta-feira, dia 10, a defesa de Bolsonaro apresentou um novo pedido para recuperar o documento, desta vez com o objetivo de permitir sua viagem aos Estados Unidos, onde pretende acompanhar a posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para o próximo dia 20 de janeiro. No entanto, Moraes solicitou que a defesa apresente provas concretas do convite para justificar a autorização.
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro tenta recuperar o passaporte. Desde sua apreensão pela Polícia Federal durante a operação Tempus Veritatis, ele já teve três pedidos negados pelo STF, sendo dois por decisões monocráticas de Moraes e outro por decisão colegiada da Primeira Turma da Corte. A operação investiga a suposta participação do ex-presidente em tramas para deslegitimar o resultado das eleições de 2022, além de sua ligação com uma tentativa de golpe de Estado.
A solicitação mais recente, feita pela defesa de Bolsonaro, busca autorização para que ele viaje aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro. Segundo seus advogados, a presença do ex-presidente na posse de Trump teria sido requisitada diretamente pelo próprio líder norte-americano. Entretanto, Moraes determinou que a defesa apresente o convite oficial enviado pelos organizadores do evento. A exigência ocorreu após constatar que o e-mail apresentado no pedido, supostamente confirmando a participação de Bolsonaro, foi enviado por um remetente não identificado e carecia de informações relevantes, como o horário e a programação da cerimônia.
De acordo com Moraes, há uma “necessidade de complementação probatória” para que o pedido possa ser analisado adequadamente. O ministro destacou que o documento apresentado não atende às exigências mínimas para comprovar a existência de um convite formal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acionada e deverá se manifestar sobre o caso assim que a documentação solicitada for anexada aos autos.
Desde a apreensão do passaporte, em fevereiro de 2024, Bolsonaro e sua equipe jurídica têm recorrido ao STF para tentar recuperar o documento. A primeira negativa ocorreu logo após a apreensão, com a defesa alegando que a decisão era desproporcional. Em março, um novo pedido foi apresentado, dessa vez com a justificativa de que Bolsonaro precisava viajar a Israel para um encontro oficial com o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. No entanto, tanto Moraes quanto a PGR se posicionaram contra a devolução do documento.
Posteriormente, em outubro, a defesa voltou a insistir no pedido, apontando que o caso permanecia sem julgamento definitivo. A Primeira Turma do STF decidiu manter a proibição de viagens internacionais, alegando que a medida era necessária para garantir o andamento das investigações. Desde então, a defesa apresentou novos recursos, todos negados, e sugeriu alternativas, como a adoção de medidas cautelares menos restritivas, mas sem sucesso.
A solicitação atual, voltada para a viagem aos Estados Unidos, é mais uma tentativa de flexibilizar a restrição imposta. No entanto, o caminho continua cheio de entraves, com o STF exigindo rigor documental para avaliar o pedido.
Reações da Defesa e Aliados
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, criticou a decisão de Moraes que exige a apresentação de um convite oficial para a posse de Trump. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele questionou quais seriam os “documentos necessários” para comprovar a solicitação, argumentando que o convite partiu diretamente do ex-presidente dos Estados Unidos, após análise cuidadosa de sua equipe. Segundo Eduardo, não se trata de um simples ingresso, mas de uma decisão estratégica de Trump em convidar Jair Bolsonaro para o evento.
Fábio Wajngarten, ex-assessor e advogado de Bolsonaro, também se manifestou sobre o assunto. Ele afirmou que a defesa cumprirá todas as exigências determinadas pelo STF e garantiu que os documentos necessários serão apresentados em breve. Para ele, as condições impostas por Moraes são rigorosas, mas a equipe jurídica está comprometida em atender às demandas do tribunal.
A apreensão do passaporte de Bolsonaro está diretamente ligada à operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal, que investiga supostos atos golpistas relacionados à sua gestão. A operação incluiu prisões de dois oficiais militares e de auxiliares próximos ao ex-presidente, além de mandados de busca e apreensão contra ex-ministros. Moraes justificou a medida com base em evidências de uma reunião ministerial realizada em julho de 2022, na qual, segundo ele, foram discutidas estratégias para disseminar desinformação sobre o processo eleitoral e o sistema de Justiça.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido para impedir que ele deixasse o Brasil enquanto as investigações estivessem em curso. Moraes argumentou que a medida era necessária para evitar qualquer tentativa de fuga ou obstrução da Justiça.
Cenário Político e Expectativas
O impasse jurídico envolvendo Bolsonaro ocorre em um momento de intensa polarização política no Brasil. Enquanto aliados do ex-presidente veem nas ações do STF uma tentativa de cercear seus direitos, opositores defendem que as medidas são fundamentais para garantir a transparência e a integridade do processo judicial.
O pedido de autorização para viajar aos Estados Unidos também tem repercussões no cenário internacional. A relação entre Bolsonaro e Trump, marcada por afinidades ideológicas e declarações públicas de apoio mútuo, é amplamente observada tanto pela mídia quanto por analistas políticos. Caso a autorização seja concedida, a presença de Bolsonaro na posse de Trump poderá reforçar sua imagem no exterior e influenciar sua base de apoiadores no Brasil.
Por outro lado, a negativa pode ser interpretada como mais um revés para o ex-presidente, que enfrenta um cenário político e jurídico cada vez mais complicado. A decisão final de Moraes, aguardada com grande expectativa, deverá ocorrer nos próximos dias, após a defesa cumprir as exigências impostas.
Enquanto isso, a apreensão do passaporte de Bolsonaro permanece como um símbolo das disputas em torno de seu legado político e das investigações sobre sua conduta como chefe de Estado. O desenrolar desse caso poderá trazer novos desdobramentos para o cenário político brasileiro, consolidando ainda mais o papel do STF como um ator central nas questões envolvendo a responsabilização de figuras públicas.
