O governo federal anunciou um aumento significativo no Imposto de Importação sobre painéis solares, elevando a alíquota de 9,6% para 25%. Essa é a terceira alta desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, publicada no Diário Oficial da União, gerou preocupações entre especialistas e representantes do setor de energia solar, que classificaram a decisão como um retrocesso para a transição energética e a expansão das fontes limpas no Brasil.
Os painéis solares, essenciais para a produção de energia renovável, eram isentos de imposto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), como parte de uma estratégia para incentivar a adoção da tecnologia no país. Com a nova gestão, a isenção foi revogada e substituída por aumentos progressivos na taxação. Inicialmente, a alíquota foi ajustada para 6%, depois para 9,6%, até alcançar os atuais 25%. O impacto é direto no custo de equipamentos amplamente importados, dificultando o acesso à energia solar para residências, empresas e projetos públicos.
Entidades do setor apontam que o aumento eleva os preços finais de painéis e sistemas fotovoltaicos, o que pode frear o ritmo de crescimento do mercado. Pequenos negócios, produtores rurais e consumidores residenciais, que têm impulsionado a expansão dessa fonte de energia, serão especialmente afetados. Atualmente, mais de 15% da geração elétrica no Brasil provêm da energia solar, que se consolidou como uma alternativa promissora para diversificar a matriz energética do país.
Críticos da medida destacam que, em vez de promover incentivos para fontes renováveis, o aumento da alíquota sinaliza uma falta de priorização da sustentabilidade e contraria compromissos ambientais assumidos pelo Brasil. A energia solar é vista como peça-chave para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e substituir fontes mais poluentes, como o carvão. Dessa forma, dificultar o acesso a equipamentos necessários para expandir essa tecnologia pode comprometer metas climáticas em médio e longo prazo.
Além disso, representantes do setor alertam para possíveis impactos no interesse de investidores estrangeiros. Decisões como essa, segundo especialistas, indicam instabilidade nas políticas públicas voltadas à energia renovável, desestimulando investimentos internacionais que poderiam fortalecer o mercado brasileiro e ampliar a infraestrutura para geração de energia limpa.
O governo, por sua vez, justificou a medida como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas e estimular a produção nacional de equipamentos. A administração federal busca reduzir a dependência de produtos importados e fortalecer a indústria local, gerando empregos e consolidando a cadeia produtiva nacional. No entanto, especialistas apontam que o Brasil ainda não possui capacidade industrial suficiente para atender à crescente demanda por painéis solares de forma competitiva, especialmente no que diz respeito aos custos de fabricação e inovação tecnológica.
A decisão ocorre em um cenário de rápido crescimento da energia solar no país, impulsionado pelo aumento das tarifas de energia elétrica e pela busca por alternativas mais sustentáveis. Desde a aprovação do marco legal da geração distribuída, em 2022, o setor apresentou uma expansão expressiva, com milhares de novas instalações realizadas a cada mês. Contudo, o aumento do imposto pode desacelerar esse avanço e criar novos desafios para consumidores e empresas que dependem de energia renovável para reduzir custos.
Associações e empresas do setor pretendem buscar diálogo com o governo para discutir possíveis revisões na medida ou, ao menos, compensações que reduzam os impactos negativos. Entre as sugestões estão a criação de políticas que incentivem a produção local de equipamentos e a ampliação de linhas de crédito acessíveis para financiar a instalação de sistemas solares.
Enquanto isso, consumidores, pequenos produtores e empresários se preparam para enfrentar os efeitos do reajuste, que deve pressionar ainda mais o custo da energia limpa no Brasil. Para especialistas, a decisão representa um obstáculo no caminho para consolidar uma matriz energética mais sustentável e diversificada, capaz de atender às demandas futuras de forma ambientalmente responsável.
