O debate sobre a inelegibilidade de políticos voltou a dominar as discussões na Câmara dos Deputados com a proposta do parlamentar Bibo Nunes. O deputado apresentou um projeto de lei que reduz de oito para dois anos o período de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa, alegando que a atual legislação impõe uma punição exagerada a determinadas figuras políticas. A proposta já conta com o apoio de dezenas de parlamentares e recebeu sinal verde do novo presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, que manifestou a opinião de que oito anos é um prazo excessivamente longo.
A iniciativa de Nunes ganhou tração rapidamente, e o parlamentar revelou que pretende se reunir com Motta na próxima semana para discutir os próximos passos. Segundo ele, a adesão ao projeto tem sido expressiva, com 73 deputados assinando a proposta poucas horas após sua protocolação. O otimismo dos apoiadores cresce com a possibilidade de uma tramitação acelerada dentro do Congresso, impulsionada pelo novo comando da Câmara.
A questão da inelegibilidade voltou ao centro do debate político após o Tribunal Superior Eleitoral declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível em junho de 2023. A decisão foi tomada por cinco votos a dois e teve como base acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O TSE entendeu que Bolsonaro, ao levantar suspeitas infundadas sobre a segurança das urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em 2022, cometeu uma infração grave o suficiente para justificar sua inelegibilidade por oito anos.
Desde então, aliados do ex-presidente têm buscado alternativas para reverter essa decisão. A anistia política aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 se tornou um tema controverso e difícil de ser aprovado no Congresso, o que levou a base bolsonarista a apostar na mudança do período de inelegibilidade como uma estratégia mais viável. Se aprovada, a proposta permitiria que Bolsonaro voltasse a ser candidato nas eleições de 2026, reconfigurando completamente o cenário eleitoral.
Os defensores do projeto argumentam que a atual regra é excessiva e impede que lideranças políticas retornem ao cenário eleitoral de maneira mais célere. Para eles, a Lei da Ficha Limpa, embora criada com boas intenções, acabou se tornando um instrumento de exclusão política desproporcional. Já os críticos veem na proposta uma tentativa clara de enfraquecer mecanismos de combate à corrupção, permitindo que políticos condenados voltem a disputar eleições rapidamente, o que poderia comprometer a moralidade da vida pública.
A proposta também levanta questionamentos sobre seu impacto além do caso de Bolsonaro. Caso a mudança seja aprovada, outros políticos que foram punidos nos últimos anos poderiam se beneficiar e retornar ao cenário eleitoral antes do previsto. Isso faz com que a discussão vá além da polarização entre governo e oposição, atingindo diretamente parlamentares de diferentes partidos que já demonstraram interesse na flexibilização da lei.
Nos bastidores, a movimentação para acelerar a aprovação da medida cresce. O presidente da Câmara, Hugo Motta, ao indicar que considera o prazo de oito anos muito extenso, pode ser um fator decisivo para impulsionar o projeto. Sua posição no comando da Casa lhe dá influência direta sobre a pauta legislativa, podendo garantir uma tramitação mais rápida do projeto até o plenário.
Entretanto, qualquer mudança na Lei da Ficha Limpa pode gerar impactos significativos no sistema eleitoral e na percepção pública sobre o combate à corrupção. Criada para impedir que políticos com histórico de irregularidades retornassem rapidamente ao poder, a legislação foi considerada um marco no fortalecimento da ética política no Brasil. Especialistas da área jurídica alertam que reduzir o tempo de inelegibilidade pode representar um retrocesso, minando os avanços conquistados nos últimos anos.
A questão também preocupa o governo, que observa com cautela os desdobramentos do projeto. Para integrantes da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a possível alteração na lei pode representar um novo desafio político, reacendendo a popularidade de Bolsonaro caso ele volte a ser elegível antes do previsto. O impacto da mudança nas eleições municipais de 2024 e na corrida presidencial de 2026 também preocupa partidos que disputam o protagonismo político do país.
Além do Congresso, a sociedade civil acompanha de perto essa movimentação. Movimentos de combate à corrupção e organizações que defendem a transparência na política já começaram a se manifestar, reforçando a necessidade de manter a integridade da Lei da Ficha Limpa. Por outro lado, apoiadores da proposta alegam que a revisão da legislação é necessária para evitar punições que, segundo eles, são injustas e desproporcionais.
A tramitação do projeto ainda precisa passar por algumas etapas antes de ser votada em definitivo. Atualmente, a proposta está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das fases iniciais do processo legislativo. Se aprovada, precisará passar por outras comissões antes de ser levada ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. Dependendo do grau de articulação política, a tramitação pode ser acelerada e garantir que a proposta seja votada ainda este ano.
Nos próximos meses, o debate sobre a redução do prazo de inelegibilidade promete se intensificar, tornando-se um dos principais temas da agenda política nacional. Com o apoio expressivo de parlamentares e o aval do presidente da Câmara, o projeto tem grandes chances de avançar. No entanto, a oposição e setores da sociedade devem pressionar para que a mudança não seja aprovada, alertando para os riscos de uma flexibilização excessiva das regras eleitorais.
O desfecho dessa disputa poderá impactar diretamente o futuro das eleições no Brasil, influenciando a composição das candidaturas para 2026 e redefinindo o equilíbrio de forças no cenário político. Se o projeto for aprovado, Bolsonaro poderá recuperar sua elegibilidade e voltar ao jogo político antes do esperado, tornando a próxima eleição presidencial ainda mais imprevisível e polarizada. A decisão do Congresso será determinante para os rumos da democracia brasileira nos próximos anos.
